2039/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016
1839
AUTOR: JOSE LUIS RIBEIRO BARROS
DESTINATÁRIO:
RÉU: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS e outros
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho id 609daf6 .
DECISÃO PJe-JT
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010156-44.2016.5.15.0131
AUTOR
VALDIR FERRAZ DE ARAUJO
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407/SP)
RÉU
GERALDO JORGE
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- VALDIR FERRAZ DE ARAUJO
JOSE LUIS RIBEIRO BARROS interpõe EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (ID 4960e2a) alegando omissão na sentença.
É o relatório.
DECIDO.
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Ao contrário do que aduz o embargante, não houve omissão, na
medida em que foi deferida a repercussão do adicional de
Fica V. Sa. intimada do despacho id 3038f74 .
insalubridade nas horas extras, conforme súmula 139 do C. TST, e
Decisão
determinada a observância da súmula 264 do mesmo tribunal para
Processo Nº RTSum-0010400-07.2015.5.15.0131
AUTOR
JOSE LUIS RIBEIRO BARROS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RÉU
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
ADVOGADO
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559/SP)
RÉU
CONSORCIO CONSTRUTOR
VIRACOPOS
ADVOGADO
MARCOS PINTO DA CRUZ(OAB:
52719/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA DA SILVA BORGES(OAB:
136177/RJ)
o cálculo das horas extras, de onde se extrai que tal adicional
compõe a base de cálculo delas.
Fica o embargante advertido quanto ao que dispõe o art. 1026, §2º,
da CLT.
Isto posto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
apresentados e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
Intimem-se as partes.
Campinas, 08 de agosto de 2016
VERANICI APARECIDA FERREIRA
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
- CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS
- JOSE LUIS RIBEIRO BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTSum-0010592-71.2014.5.15.0131
AUTOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTOR
NEVIO PIRES DE CAMARGO NETO
ADVOGADO
JOAO FREDERICO KRAETZER
JUNIOR(OAB: 85069/SP)
RÉU
PAULO EDUARDO TEIXEIRA
16617108833
Intimado(s)/Citado(s):
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- NEVIO PIRES DE CAMARGO NETO
- SP - CEP: 13092-123
TEL.: - EMAIL:
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
PROCESSO: 0010400-07.2015.5.15.0131
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98439