1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
29848
RÉU
SERGIO S DE OLIVEIRA PIZZARIA ME
DANIELA DA SILVA MENDES(OAB:
279527/SP)
MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA
DANIELA DA SILVA MENDES(OAB:
279527/SP)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU
ADVOGADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Registro
Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO SP - CEP: 11900-000
TEL.: - EMAIL:
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SANTOS DE OLIVEIRA
- GERENALDO NUNES DE OLIVEIRA
- MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
- MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA
- SERGIO S DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME
PROCESSO: 0000052-24.2012.5.15.0069
PODER JUDICIÁRIO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: SARA GONCALVES RIBEIRO
RÉU: SAMI SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A MAT E A INF DE
JUQUIA e outros
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DECISÃO PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Registro
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada
Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO SP - CEP: 11900-000
a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada
SAMI SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A MAT E A INF DE JUQUIA
TEL.: - EMAIL:
- CNPJ: 51.318.830/0001-00, nos termos do art. 655-A do CPC,
com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em
conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização
PROCESSO: 0000055-76.2012.5.15.0069
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
do sistema BACEN JUD, nos termos do art. 85 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art.
1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN
AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
RÉU: SERGIO S DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME e outros (3)
JUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da
15ª Região, que determinam que o sistema BACEN JUD seja
utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição
DECISÃO PJe-JT
judicial.
REGISTRO, 29 de Dezembro de 2015.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000055-76.2012.5.15.0069
MARIA APARECIDA PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
SIDES PEREIRA(OAB: 100566/SP)
RÉU
GERENALDO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA DA SILVA MENDES(OAB:
279527/SP)
RÉU
FABIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA DA SILVA MENDES(OAB:
279527/SP)
AUTOR
A) SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Homologa-se o cálculo do juízo, fixando o quantum debeatur da
condenação nos seguintes termos:
- Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do
valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador
de serviço, no importe de: R$134,34
- Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do
imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92163