1436/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014
Advogado
EXECUTADO
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Procuradoria da Fazenda
Nacional(OAB: )
PLASTIRON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Walter Scavacini(OAB: 17086SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 672, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) EXECUTADO(s): Primeiramente, não há
que se falar em nulidade de citação, uma vez que a reclamada
ainda não foi citada para pagamento, foi apenas intimada para se
manifestar sobre os valores apresentados pela parte contrária,
relativos às multas impostas por infrações de artigo da CLT.
De acordo com o constante nos autos, a execução terá seu
prosseguimento perante este juízo apenas pelos valores
correspondentes às mencionadas multas, já que a cobrança dos
demais títulos (PIS, IPI, Finsocial e IR) foi extinta pelo Juízo da 3ª
Vara Cível desta comarca.
Partindo do ponto que prescrição intercorrente que é a perda de um
direito pelo decurso do tempo, em razão da inércia da parte, que
não toma iniciativa no sentido de praticar atos processuais
necessários para a execução da dívida, paralisando o processo.
Não se vislumbra a sua ocorrência no presente feito.
Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
reclamada fixando o valor da condenação em R$ 176.645,41,
atualizado até 09/10/2013, correspondentes às multas impostas por
infrações da CLT.
Cite-se a reclamada para pagamento, em dez dias, na pessoa do
seus advogado, via DEJT.
No silêncio, prossiga-se com a utilização das ferramentas
eletrônicas disponíveis.
Itu, 19 de fevereiro de 2014 (quarta-feira).
FABIO CAMERA CAPONE
Juiz Do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000090-63.2010.5.15.0018
RECLAMANTE
Rosenilda Aparecida Lopes
Advogado
Cláudia Roberta Veiga(OAB:
135584SPD)
RECLAMADO
TAFE ALIMENTACAO E EVENTOS
LTDA - ME
Advogado
Antonio Rogério Bonfim Melo(OAB:
128462SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 28/5, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime-se a parte
autora para que, no prazo de 10 dias, apresente seus cálculos,
indicando separadamente os valores relativos ao principal, juros e
contribuição previdenciária (parte empregado e empregador), sob
pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT.
Itu, 19 de fevereiro de 2014
FABIO CAMERA CAPONE
JUIZ DO TRABALHO -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000105-27.2013.5.15.0018
RECLAMANTE
ELIAS CORREIA DOS SANTOS
Advogado
Rodrigo Barsalini(OAB: 222195SPD)
RECLAMADO
COMMUNI PPG LTDA - EPP
Advogado
Fernanda Maria Schincariol(OAB:
139442SPD)
RECLAMADO
MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO
SIOLI
Advogado
Fernanda Maria Schincariol(OAB:
139442SPD)
RECLAMADO
DANTE LUIS SIOLI JUNIOR
Tomar ciência do despacho de fls. 65, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante da certidão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73940
777
negativa do Sr. Oficial, indique o reclamante em 120 dias outros
meios eficazes e não repetitivos para a penhora de bens.
Itu, 21/02/2014.
THIAGO HENRIQUE AMENT
JUIZ DO TRABALHO -
Despacho
Processo Nº RTSum-0000133-92.2013.5.15.0018
RECLAMANTE
EVERTON PIRES DE OLIVEIRA
Advogado
Renato Alfredo Américo Borba(OAB:
152484SPD)
RECLAMADO
Godofredo Fulaz
Advogado
Carmen Renata Fulaz(OAB:
322340SPD)
RECLAMADO
Adriano Marcelo Fulaz
Advogado
Carmen Renata Fulaz(OAB:
322340SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 86, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Homologo o acordo de fls.
83/84 para que surta seus efeitos de direito.
2. Libere-se bloqueio dos veículos de fls. 76 pelo renajud.
3. Desentranhem-se os cheques de fls. 49 a fim de entregá-los ao
reclamado.
4. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
Itu, 21/02/2014.
THIAGO HENRIQUE AMENT
JUIZ DO TRABALHO -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000358-15.2013.5.15.0018
RECLAMANTE
JOSE PEREIRA BARBOSA FILHO
Advogado
Sidney Evaristo da Silva Júnior(OAB:
320736SPD)
RECLAMADO
INTERCIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERAMICAS LTDA
Advogado
Hamilton Renê Silveira(OAB:
88910SPD)
RECLAMADO
LOGITELHAS TRANSPORTES LTDA ME
Advogado
Hamilton Renê Silveira(OAB:
88910SPD)
RECLAMADO
POTIGUARA - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Advogado
Hamilton Renê Silveira(OAB:
88910SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Manifestem-se as
reclamadas sobre os cálculos apresentados pela parte autora, sob
pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da
CLT. Prazos de 10 dias, autônomos e sucessivos, por ordem de
autuação.
Itu, data supra. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000488-73.2011.5.15.0018
RECLAMANTE
César Martins de Araújo
Advogado
Djalma Laurindo Aguirra(OAB:
58946SPD)
RECLAMANTE
Marcos Fernando Martins de Araújo
Advogado
Djalma Laurindo Aguirra(OAB:
58946SPD)
RECLAMANTE
Jéssica Adriana Martins de Araújo