3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
520
ADVOGADO
Processo Nº CumSen-0001748-48.2020.5.14.0003
EXEQUENTE
JOAO MENDES BOTELHO
ADVOGADO
RANGER SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 10796/RO)
ADVOGADO
JAN KARLA RODRIGUES
ALVES(OAB: 46782/BA)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
EXECUTADO
ENESA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENESA ENGENHARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- JOAO MENDES BOTELHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf1302
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vieram os autos conclusos à vista da devolução dos valores dos
honorários assistenciais pelo exequente.
O exequente recebeu os honorários assistenciais que foram
INTIMAÇÃO
deferidos em prol do sindicato, não cabendo ao causídico
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf1302
contratado pelo reclamante a percepção da parcela.
proferido nos autos.
Com razão o exequente ao devolver os valores, haja vista que a
DESPACHO
entidade sindical não é parte no processo, portanto, não possui
Vieram os autos conclusos à vista da devolução dos valores dos
legitimidade para pleitear e receber os honorários assistenciais no
honorários assistenciais pelo exequente.
presente cumprimento de sentença.
O exequente recebeu os honorários assistenciais que foram
Pelo exposto, determino a devolução do valor dos honorários
deferidos em prol do sindicato, não cabendo ao causídico
assistenciais à executada.
contratado pelo reclamante a percepção da parcela.
Fica intimada a executada para fornecer os dados bancários para
Com razão o exequente ao devolver os valores, haja vista que a
transferência eletrônica.
entidade sindical não é parte no processo, portanto, não possui
Cumprida a providência supra, sem pendência, arquivem-se os
legitimidade para pleitear e receber os honorários assistenciais no
autos.aem//
presente cumprimento de sentença.
PORTO VELHO/RO, 29 de outubro de 2020.
Pelo exposto, determino a devolução do valor dos honorários
assistenciais à executada.
Fica intimada a executada para fornecer os dados bancários para
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
transferência eletrônica.
Cumprida a providência supra, sem pendência, arquivem-se os
autos.aem//
PORTO VELHO/RO, 29 de outubro de 2020.
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº CumSen-0001748-48.2020.5.14.0003
EXEQUENTE
JOAO MENDES BOTELHO
ADVOGADO
RANGER SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 10796/RO)
ADVOGADO
JAN KARLA RODRIGUES
ALVES(OAB: 46782/BA)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
EXECUTADO
ENESA ENGENHARIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158580
Processo Nº ATSum-0000709-10.2020.5.14.0005
AUTOR
RICHARD BRAZ DA CONCEICAO
ADVOGADO
BARBARA MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 7475/RO)
RÉU
COMPANHIA PARANAENSE DE
CONSTRUCAO S/A
ADVOGADO
ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHARD BRAZ DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO