3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
REQUERENTES
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
NHOLANDA PRIME GESTAO DE
IMOVEIS EIRELI
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
PEDRO TOSCANO BARRETO
SEGUNDO
MATHEUS PAIVA DE QUEIROZ(OAB:
24008/PB)
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
412
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
IVANA ALENCAR SVENSON
ADVOGADO
PERITO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELD VIEIRA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- HOLANDA'S PRIME SHOPPING
- NHOLANDA BURGER PRIME SERVICO DE ALIMENTOS
LTDA
- NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
- NHOLANDA ITALIAN PRIME SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
- NHOLANDA NUTRI PRIME COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
- NHOLANDA PRIME GESTAO DE IMOVEIS EIRELI
- NHOLANDA REESE MEN PRIME COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA
- NHOLANDA REESE PRIME COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA
- NHOLANDA SUSHI PRIME RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a69d7dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Assiste razão à executada, uma vez que, conforme disciplina a Lei
Estadual nº 7.486/2003, os valores superiores ao limite de 10 (dez)
salários mínimos deverão ser executados mediante a expedição de
PODER JUDICIÁRIO
precatório. Também deverá ser excluído da conta o valor das custas
JUSTIÇA DO
processuais, pois a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA CAGEPA goza das prerrogativas da execução contra a
INTIMAÇÃO
Fazenda Pública.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 153f1e8
Atualize-se a dívida e expeçam-se os ofícios RPV e RP, observando
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
-se os respectivos limites de valores.
DESPACHO: Com a comprovação dos recolhimentos das
(assinado eletronicamente)
contribuições previdenciárias pela reclamada,considero quitado o
JOAO PESSOA/PB, 02 de março de 2021.
acordo homologado nos autos eextinta a execução, nos termos do
art. 924, do NCPC.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Proceda à Secretaria o registro nos autos dos valores pagos no
Juiz do Trabalho Substituto
acordo homologado nos autos e os recolhidos a títulos de
contribuições previdenciárias, conforme extratos bancários retro.
Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários nos autos.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000213-59.2017.5.13.0022
AUTOR
HELD VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KLEBERT MARQUES DE
FRANCA(OAB: 11193/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163630
Processo Nº ATOrd-0000213-59.2017.5.13.0022
AUTOR
HELD VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KLEBERT MARQUES DE
FRANCA(OAB: 11193/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
PERITO
IVANA ALENCAR SVENSON
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA