3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
869
FLORIANOPOLIS/SC, 10 de janeiro de 2023.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000324-67.2022.5.12.0031
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
DANIELLE MILENA BETARELLO
MAGRINI
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RECORRIDO
IMAGINARIUM FRANCHISING S/A
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO BUDAL
LOBO(OAB: 30059/SC)
ADVOGADO
NAYANNE GUEDES DA
FONSECA(OAB: 55806/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE MILENA BETARELLO MAGRINI
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito,por igual votação,
JUSTIÇA DO
DAR-LHE PROVIMENTO para: condenar a ré ao pagamento do
adicional de periculosidade relativo a todo o período contratual,
calculado sobre o seu salário-base; inverter o ônus quanto ao
FLORIANOPOLIS/SC, 10 de janeiro de 2023.
pagamento dos honorários periciais pela perícia de periculosidade,
os quais passam a ser devidos pela ré; e para inverter o ônus
CAROLINE BEIRITH VIANNA
quanto ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,
Servidor de Secretaria
afastando a condenação do autor e atribuindo-os à ré, em favor dos
patronos do autor, devidos no importe de 15% sobre o valor que
resultar da liquidação. Custas, pela ré, sobre o valor provisório da
condenação fixado em R$ 3.500,00. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 30 de
novembro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, os Juízes do
Trabalho Convocados Hélio Henrique Garcia Romero e Desirré
Dorneles de Ávila Bollmann. Presente a Procuradora Regional do
Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Processo Nº ROT-0000324-67.2022.5.12.0031
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
DANIELLE MILENA BETARELLO
MAGRINI
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RECORRIDO
IMAGINARIUM FRANCHISING S/A
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO BUDAL
LOBO(OAB: 30059/SC)
ADVOGADO
NAYANNE GUEDES DA
FONSECA(OAB: 55806/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMAGINARIUM FRANCHISING S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 10 de janeiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194574