3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
2380
Juiz(a) do Trabalho Titular
Analisando os autos, noto que a sentença julgou improcedentes os
pedidos formulados pela parte autora, condenando aquela, ainda,
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e
honorários periciais.
Tendo em vista o disposto no art. 791-A, §4º, da CLT e
considerando que a execução em face da parte autora/executada
se mostrou infrutífera e ela não obteve em Juízo créditos capazes
de suportar as despesas decorrentes de sua sucumbência, bem
como lhe foram concedidos os benefícios da justiça gratuita,
Processo Nº ATOrd-0000933-77.2019.5.12.0056
RECLAMANTE
JULIANA APARECIDA MENDONCA
ADVOGADO
GABRIELA DIAS DE MATTOS(OAB:
48071/SC)
RECLAMADO
MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
CID DE CAMARGO JUNIOR(OAB:
118717/RJ)
ADVOGADO
MARIANNA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 204622/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
PERITO
VINICIUS AUGUSTO RESENER
DEFIRO a suspensão da exigibilidade dos honorários
sucumbenciais nos termos daregra estabelecida pelo art. 791-A da
Intimado(s)/Citado(s):
- MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.
CLT e seu §4º.
Pelos mesmos fundamentos acima, DEFIRO a dispensa do
pagamento dos honorários periciais pela parte autora, atribuindo o
encargo à União, determinando a sua requisição nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
Portaria GP nº 443/2013 alterada pela Portaria SEAP 65/2020 de 21
JUSTIÇA DO
-02-2020.
Tudo cumprido e diante do certificado pelo Oficial de Justiça,
RETIRE-SE a restrição imposta, via RENAJUD, no ID 0b4c582 e
ARQUIVE-SE.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7e2ade
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIME-SE.
NAVEGANTES/SC, 13 de dezembro de 2021.
DANIEL LISBOA
DANIEL LISBOA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001407-14.2020.5.12.0056
RECLAMANTE
BINIVAL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LUCASSIA RODRIGUES
CUNHA(OAB: 45489/SC)
ADVOGADO
LARISSA DO ROSARIO
SANTOS(OAB: 36785/SC)
RECLAMADO
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE INTERIORES
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
Processo Nº ATOrd-0000933-77.2019.5.12.0056
RECLAMANTE
JULIANA APARECIDA MENDONCA
ADVOGADO
GABRIELA DIAS DE MATTOS(OAB:
48071/SC)
RECLAMADO
MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
CID DE CAMARGO JUNIOR(OAB:
118717/RJ)
ADVOGADO
MARIANNA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 204622/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
PERITO
VINICIUS AUGUSTO RESENER
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BINIVAL ALVES DA SILVA
- JULIANA APARECIDA MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12dbd21
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7e2ade
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DANIEL LISBOA
DANIEL LISBOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175600