2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1612
Acórdão
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencido, parcialmente, o Juiz
do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU para determinar
a utilização da TR como índice de correção monetária e, em relação
à multa incidente sobre as contribuições previdenciárias, a
aplicação da Súmula nº 80 deste Tribunal Regional; sem
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
AUTOR para determinar que a indenização substitutiva deferida
abranja a gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, FGTS
e indenização de 40% do período correspondente (03.03.2017 a
06.05.2018). Arbitrar à condenação o novo valor de R$ 55.000,00.
Custas no importe de R$ 1.100,00, pela ré.
Processo Nº RO-0000457-42.2017.5.12.0013
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
PRIMO TEDESCO SA
ADVOGADO
CLODOALDO JOSE CASARA(OAB:
37681/SC)
ADVOGADO
EUCLIDES MADUREIRA
JUNIOR(OAB: 1380/SC)
RECORRENTE
SIDIMAR JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
ANA PAULA PIACENTINI DE
ALMEIDA MENDES(OAB: 23171/SC)
ADVOGADO
LUIZ ALTAIR ZAMPRONIO(OAB:
14010/SC)
ADVOGADO
DIVALDO LUIZ DE AMORIM(OAB:
5625/SC)
RECORRIDO
SIDIMAR JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
ANA PAULA PIACENTINI DE
ALMEIDA MENDES(OAB: 23171/SC)
ADVOGADO
LUIZ ALTAIR ZAMPRONIO(OAB:
14010/SC)
ADVOGADO
DIVALDO LUIZ DE AMORIM(OAB:
5625/SC)
RECORRIDO
PRIMO TEDESCO SA
ADVOGADO
CLODOALDO JOSE CASARA(OAB:
37681/SC)
ADVOGADO
EUCLIDES MADUREIRA
JUNIOR(OAB: 1380/SC)
TERCEIRO
Luís Ricardo Pinheiro
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de maio
de 2019, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Intimado(s)/Citado(s):
- PRIMO TEDESCO SA
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Maria de
Lourdes Leiria e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique
Garcia Romero. Presente o Dr. Keilor Heverton Mignoni, Procurador
do Trabalho. Procedeu a sustentação oral, pelo autor, o Dr. Julian
PODER JUDICIÁRIO
Estevan Antunes de Amorim.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000457-42.2017.5.12.0013 (RO)
RECORRENTE: SIDIMAR JOSE RODRIGUES, PRIMO TEDESCO
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Relatora
SA
RECORRIDO: SIDIMAR JOSE RODRIGUES, PRIMO TEDESCO
SA
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134431