2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
RECORRENTE
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECURSO DO AUTOR E CONHECER PARCIALMENTE DO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
RECURSO DO RÉU. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Por maioria, vencido,
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MARCOS WILLIAM ALVES DOS
SANTOS
JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
PEPSICO DO BRASIL LTDA
Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
MARCOS WILLIAM ALVES DOS
SANTOS
JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
parcialmente, o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia
Romero, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ
para determinar a aplicação da TR como fator de atualização
PODER JUDICIÁRIO
monetária. Mantido o valor da condenação (R$ 193,25). Custas de
JUSTIÇA DO TRABALHO
R$ 10,24, pela ré.
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 21 de
novembro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, o Desembargador do Trabalho
PROCESSO nº 0000078-37.2017.5.12.0002 (RO)
Gracio Ricardo Barboza Petrone (Relator) e o Juiz do Trabalho
Convocado Hélio Henrique Garcia Romero. Presente o Procurador
RECORRENTE: MARCOS WILLIAM ALVES DOS SANTOS,
do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
PEPSICO DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA, MARCOS WILLIAM
ALVES DOS SANTOS
RELATOR: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Relator
INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. O §2º do
art. 74 da CLT expressamente admite a pré-assinalação do
interregno de repouso e alimentação, de modo que nenhuma
irregularidade existe nos controles que indicam a anotação
invariável da pausa, incumbindo ao autor desconstituir a
documentação apresentada pela empresa.
Acórdão
Processo Nº RO-0000078-37.2017.5.12.0002
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO
Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127655