2711/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019
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Escola Judicial
Aviso/Comunicado
Aviso/Comunicado
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE DIREITO/2019
A Comissão do Processo Seletivo de Direito (Portaria 03/2019-EJUD 11), no uso de suas atribuições legais torna pública as justificativas dos
recursos deferidos que resultaram em Alteração ou Anulação de questões, interpostos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva do Edital n.
1/2019 - EJUD, de 11 de fevereiro de 2019, conforme o que se segue:
Questão 1: RESULTADO DA ANÁLISE: Questão correta. JUSTIFICATIVA: A alternativa “D” está de acordo com a redação do
artigo 114, III da Cf.
Questão 2:
RESULTADO DA ANÁLISE: Questão correta. JUSTIFICATIVA: A letra D é a correta, eis que conforme a Súmula 363 do STJ compete à Justiça
Estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente e a questão da prova cita a competência da Justiça
do Trabalho.
Questão 4.
RESULTADO DA ANÁLISE: Questão Anulada. JUSTIFICATIVA: Em resposta aos recursos interpostos contra esta questão, esclarecemos que ela
será anulada em virtude de equívoco técnico na elaboração da questão relacionado à utilização do termo “colega de profissão”. Portanto, recurso
deferido, questão anulada.
Questão 14.
RESULTADO DA ANÁLISE: Questão correta. JUSTIFICATIVA: A letra C é a correta, eis que com a nova redaçãodo art. 8º, §1º da CLT foi
suprimida a “incompatibilidade com os Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho”.
Questão 16. RESULTADO DA ANÁLISE: Questão correta. JUSTIFICATIVA: A letra A está em conformidade com o disposto no art. 75-C da CLT.
Sendo assim, segue, em anexo, Gabarito Final e a Classificação Final dos candidatos.
À Assessoria de Comunicação do TRT da 11ª Região para dar ampla publicidade.
Dê-se ciência à Presidência e à Seção de Benefícios do Regional.
Manaus, 23 de abril de 2019.
assinado eletronicamente
Audaliphal Hildebrando da Silva
Desembargador do Trabalho
Diretor da Escola Judicial
Anexos
Anexo 3: Download
Portaria
Portaria
PORTARIA n.º 11/2019/EJUD11. de 29 de abril de 2019
Dispõe sobre a inscrição no Programa de Bolsas de Pós-Graduação para os servidores do TRT da 11ª Região e fixa o respectivo valor.
O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho Audaliphal
Hildebrando da Silva, no exercício de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, VIII, da Resolução Administrativa n.º 85/2017, do TRT da 11ª Região, que aprovou o
regulamento da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – EJUD11;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, do Ato Conjunto n.º 09/2016/TRT.EJUD11, que dispõe sobre a concessão de bolsas de pósgraduação lato sensu aos servidores componentes do Quadro de Pessoal do TRT da 11ª Região;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar e executar o programa de pós-graduação aos servidores do TRT da 11ª Região;
CONSIDERANDO as disposições gerais do programa de bolsas de pós-graduação conforme o Ato Conjunto TRT.EJUD11 n° 9/2016 que
estabelece as seguintes condições para adquirir o benefício:
i.
compatibilidade entre o horário das aulas, inclusive das demais atividades do curso e o de expediente do servidor,
facultada a compensação de horário, em caso de incompatibilidade, nos termos do art. 98, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
ii.
disponibilidade de recursos orçamentários; e
iii.
manifestação favorável do titular da unidade de lotação do servidor, no caso de incompatibilidade entre o horário das
aulas, inclusive das demais atividades do curso, e o de expediente do servidor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133501