2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
460
Acórdão
Processo Nº RO-0001500-95.2017.5.10.0004
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
EDINEI DA SILVA BARROS
ADVOGADO
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK(OAB:
21243/DF)
ADVOGADO
CAIRO LUCAS MACHADO
PRATES(OAB: 33787/SC)
RECORRIDO
PALCO LOCACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
ESTER LIMA PEREIRA(OAB:
13220/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PALCO LOCACAO LTDA - EPP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de
declaração têm por escopo o saneamento de obscuridades,
PODER JUDICIÁRIO
omissões, contradições ou equívocos na análise dos pressupostos
JUSTIÇA DO TRABALHO
extrínsecos do recurso, não se destinando ao reexame do que foi
decidido. Não se admite a pretensão de novo pronunciamento
judicial a pretexto de obter esclarecimentos ou prequestionar
matéria não discutida com vistas à interposição de recurso à
instância superior, pois os embargos declaratórios não se destinam
a reformar a prestação jurisdicional. Eventual erro no julgamento
desafia recurso próprio.
PROCESSO n.º 0001500-95.2017.5.10.0004 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO (1009)
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
EMBARGANTE : EDINEI DA SILVA BARROS
ADVOGADO : GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - OAB: DF0021243
RELATÓRIO
- CPF: 780.655.260-04
ADVOGADO : CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - OAB:
SC0033787 - CPF: 063.358.809-11
EMBARGADO : PALCO LOCACAO LTDA - EPP
ADVOGADA : ESTER LIMA PEREIRA - OAB: DF0013220 - CPF:
344.061.821-87
EDINEI DA SILVA BARROS opõe embargos de declaração,
alegando omissão no julgado (id dd4ca52).
Não vislumbrando possibilidade de concessão de efeito
modificativo, desnecessária a intimação da parte contrária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132042