2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
contrato social ou última alteração, com a precisa indicação
do(s) CPF(s) dos proprietário(s) ou sócios (TST, Provimento
3203
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA DE PAIVA NETO
CGJTnº 05/2003).
5.5. As partes deverão estar presentes na audiência
independentemente da presença do(a)(s) seu(sua)(s)
advogado(a)(s) (artigo 843, CLT), sendo que o não
VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
comparecimento do(a)(s) reclamante(s) importará no
arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT), enquanto o não
comparecimento do(a)(s) reclamado(a)(s) importará em
Área Especial 01, Praça 02, Lote 06, Setor Central, Gama/DF, CEP
REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da
72405-610
CLT), ainda que haja contestação e documentos anteriormente
enviados, os quais poderão ser excluídos dos autos digitais.
5.6 Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão
espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (art. 825 da
CLT), até o limite máximo legal permitido.
5.7 Se houver impossibilidade de comparecimento espontâneo
e-mail: svt01.gama@trt10.jus.br - Telefone: 3556-4096
da(s) testemunha(s), o arrolamento, em petição apartada, com
a(s) devida(s) qualificação(ções) (nome e endereço completos,
CEP e CPF), deverá necessariamente ser realizado no prazo de
até 10 (dez) dias antes da data da audiência UNA designada,
sob pena de preclusão (art. 769 da CLT c/c art. 407 do CPC),
devendo ser observado ainda, para o rito sumaríssimo, o
disposto no art. 852-H, §3º da CLT, segundo o qual a intimação
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
só ocorrerá se a parte comprovar nos autos a remessa de carta
convite à(s) testemunha(s), o que deverá ser feito no mesmo
prazo do arrolamento, sob pena de preclusão.
5.8 As determinações supra são de natureza cogente e, caso
PROCESSO Nº 0001072-49.2018.5.10.0111 - AÇÃO
inobservadas, gerarão as consequências jurídicas previstas em
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
lei.
Publique-se.
GAMA-DF, 9 de Julho de 2018
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001072-49.2018.5.10.0111
RECLAMANTE
MANOEL FERREIRA DE PAIVA NETO
ADVOGADO
Paulo Fernando de Souza(OAB:
11643/DF)
RECLAMADO
RAFAEL NASCIMENTO SCHRODES
DE MOURA 00213714159
RECLAMADO
CENTRO EM EXCELENCIA DA DOR
VERTEBRAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121194
AUTOR:
MANOEL FERREIRA DE PAIVA NETO
RÉU: RAFAEL NASCIMENTO SCHRODES DE MOURA
00213714159 e outros