2168/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
repercussão sobre as parcelas vincendas reconhecidas nesta ação.
Sobre o crédito trabalhista haverá a incidência de correção
RECLAMANTE
monetária e juros. A correção monetária incidirá a partir do 1º dia útil
ADVOGADO
do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros
moratórios de 1 (um) por cento ao mês, calculados de forma
RECLAMANTE
ADVOGADO
simples (não capitalizada), a partir da propositura da ação (Súmula
RECLAMANTE
381/TST).
ADVOGADO
Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei
da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias,
RECLAMANTE
ADVOGADO
conforme os ditames da Súmula 368/TST. A teor do art. 28,
parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, não haverá incidência da contribuição
RECLAMANTE
ADVOGADO
previdenciária sobre os reflexos em FGTS e férias (proporcionais ou
integrais) acrescidas de um terço. Não haverá retenção de imposto
RECLAMANTE
ADVOGADO
de renda sobre os juros moratórios.
Custas pela reclamada no valor de R$300,00 (trezentos reais),
RECLAMANTE
ADVOGADO
atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação
(R$15.000,00 - quinze reais). À parte reclamante foi deferido o
RECLAMANTE
ADVOGADO
benefício da justiça gratuita.
Intimem-se as partes pelo DEJT.
RECLAMANTE
Nada mais.
ADVOGADO
Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2017.
RECLAMANTE
ADVOGADO
AUDREY CHOUCAIR VAZ
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
BRASILIA, 11 de Fevereiro de 2017
AUDREY CHOUCAIR VAZ
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0001817-94.2016.5.10.0015
RECLAMANTE
ANALICE NUNES PEREIRA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
HERNANYS URCINO XAVIER
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
TEVALTER LINO DE FREITAS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
FRANCICLEITON COSTA FONSECA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
ANCELMO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
SELMA FARIAS QUEIROZ
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RECLAMANTE
MARCOS ANTONIO DE SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104199
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
1334
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA DE
FARIAS
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
MARCELO DA SILVA CARDOSO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
LEITE
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
ANTONIO CICERO DE MELO SOUSA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
CLEBER ALVES RODRIGUES
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
HERNI AQUINO DOS SANTOS
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
ANTONIO REIS DOS SANTOS
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
JOSENICE LIMA NUNES
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
MARIA DE LOURDES NUNES
PEREIRA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
RONIFLEY EPAMINONDAS DA SILVA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
EDISON DE SOUSA SANTOS
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
JOAO BATISTA DA SILVA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
EDSON PEREIRA ALVES
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
ELISANGELA JUREMA
CAVALCANTE ANDRADE
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
ADALECIO FABRICIO DA COSTA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
JOAO BATISTA DOS SANTOS PIRES
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
FERNANDO CAVALCANTE DE
SOUZA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
ELIZDARLEN DE LIMA MENDES
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
ADENILSON SEBASTIAO DA SILVA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
FABIO OLIVEIRA DE MATOS
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
FERNANDA CONCEICAO DA SILVA
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
KEILER SANTOS DIAS