2038/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Estadual Unica,
Democratica dos Sindicatos de
Servidores, Funcionarios Publicos das
Camaras de Vereadores, Fundacoes,
Empresas Publicas, Aut
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Estadual Unica,
Democratica dos Sindicatos de
Servidores, Funcionarios Publicos das
Camaras de Vereadores, Fundacoes,
Empresas Publicas, Aut
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Funcionarios Publicos
Municipais Est S Paulo
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Funcionarios Publicos
Municipais Est S Paulo
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Sindical dos Servidores
Publicos Estaduais e Municipais do
Estado de Mato Grosso do Sul
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Sindical dos Servidores
Publicos Estaduais e Municipais do
Estado de Mato Grosso do Sul
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao Trabalhadores Servico
Publico Municipal de Sc
Rodney Torralbo(OAB: 118891-SP)
Federacao Trabalhadores Servico
Publico Municipal de Sc
Rodney Torralbo(OAB: 118891-SP)
Federacao dos Serv Publicos Feder
Estad e Munic do Ees
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Serv Publicos Feder
Estad e Munic do Ees
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Servidores Municipais
do Rio de Janeiro
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Servidores Municipais
do Rio de Janeiro
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Servidores Publicos do
Estado do Piaui - Fesppi
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Servidores Publicos do
Estado do Piaui - Fesppi
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Sind de Serv e Func
Pub das Camaras de Vereadores,
Fund,Aut e Pref Municipais do Est Sp
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Sind de Serv e Func
Pub das Camaras de Vereadores,
Fund,Aut e Pref Municipais do Est Sp
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Sindicatos de
Servidores Publicos Municipais e
Estaduais do Parana
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Sindicatos de
Servidores Publicos Municipais e
Estaduais do Parana
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Sindicatos e
Associacoes de Servidores Publicos
Em Pernambuco
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98395
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
147
Federacao dos Sindicatos e
Associacoes de Servidores Publicos
Em Pernambuco
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Trabalha Em Serv Pub
No Estado da Paraiba
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Federacao dos Trabalha Em Serv Pub
No Estado da Paraiba
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Fessp-Mt Federacao Sindical dos
Servidores Publicos do Estado de Mato
Grosso
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
Fessp-Mt Federacao Sindical dos
Servidores Publicos do Estado de Mato
Grosso
Sávio Borges Silveira(OAB: 30291-GO)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intempestividade.
O v. acórdão foi publicado no dia 17/06/2016 - sexta-feira (certidão
a fls. 2816). Portanto, o prazo legal para interposição do recurso de
revista expirou em 27/06/2016. Logo, o recurso interposto em
29/06/2016 (protocolo a fls. 2820) é intempestivo.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília, 02 de agosto de 2016 (3ª-f).
Assinado Digitalmente
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 10ª Região
/ro
Despacho
Processo Nº RR-RO-0001913-86.2014.5.10.0013
Relator
Desembargadora - ELKE DORIS JUST
Revisor
Juiz - GILBERTO AUGUSTO LEITÃO
MARTINS
Redator
Juiz - GILBERTO AUGUSTO LEITÃO
MARTINS
Recorrente
SEGREDO DE JUSTIÇA
Advogado
Sonny Stefani(OAB: 28709-PR)
Recorrido
SEGREDO DE JUSTIÇA
Advogado
Paulo Roberto Alves da Silva(OAB:
27743-DF)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 17/06/2016 - fls. 1455;
recurso apresentado em 27/06/2016 - fls. 1463).
Regular a representação processual (fls. 1510/1513).
Satisfeito o preparo (fl(s). 1334, 1359;1395, 1516 e 1519).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO / Recurso.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação /
Legitimidade Ativa.
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I do colendo Tribunal
Superior do Trabalho.
- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º,
inciso III, da Constituição Federal.
- violação do(s) Lei nº 8070/1990, artigo 81, §único, inciso III; artigo
95; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº
13105/2015, artigo 373, inciso I.