3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
3629
ADVOGADO
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
FABIO BANDEIRA
CARVALHIDO(OAB: 177736/RJ)
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
1. Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas
ADVOGADO
discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo
RECLAMADO
abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver,
certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à
ADVOGADO
devedora.
ADVOGADO
A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa
concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a
norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº
11.467/17).
1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT,
encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na
sequência.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
- INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151e7b0
proferido nos autos.
2. In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST).
2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883
-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no
BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR
SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1),
devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora
online.
Vistos etc.,
Tendo em vista o trânsito em julgado em julgado, proceda a
secretaria da vara a expedição de ofício para transferir o saldo da
conta judicial nº 2890.042.01783780-5 para a conta vinculada do
FGTS da parte autora.
Cumprido, arquivem-se os autos com baixa.
Intimem-se.
2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores.
2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883
eas
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de outubro de 2022.
-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no
ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
BNDT.
Juiz do Trabalho Titular
2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na
ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início
Processo Nº ATOrd-0028700-80.2002.5.01.0060
RECLAMANTE
OSVALDO IRINEU TIBOLA
ADVOGADO
LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA
GONCALVES(OAB: 183922/RJ)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE BEBIDAS
ANTARCTICA DO SUDESTE S.A.
ADVOGADO
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
ADVOGADO
FABIO BANDEIRA
CARVALHIDO(OAB: 177736/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT -
Intimado(s)/Citado(s):
forma do art. 884, CLT.
3. Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária
recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor,
querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento
nº 1/2019, CG-JT).
3.1. Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos
os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
4. RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias,
intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos
de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo
com a nova redação da lei nº 11.467/17).
- OSVALDO IRINEU TIBOLA
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de outubro de 2022.
ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151e7b0
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0028700-80.2002.5.01.0060
RECLAMANTE
OSVALDO IRINEU TIBOLA
ADVOGADO
LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA
GONCALVES(OAB: 183922/RJ)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE BEBIDAS
ANTARCTICA DO SUDESTE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190628
Vistos etc.,
Tendo em vista o trânsito em julgado em julgado, proceda a
secretaria da vara a expedição de ofício para transferir o saldo da
conta judicial nº 2890.042.01783780-5 para a conta vinculada do