3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
547
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA, MACOR
RECORRENTE: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA, MACOR
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, NELSON ROBERTO DE
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, NELSON ROBERTO DE
SOUZA
SOUZA
RECORRIDO: NELSON ROBERTO DE SOUZA, MACOR
RECORRIDO: NELSON ROBERTO DE SOUZA, MACOR
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JAMEF TRANSPORTES
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JAMEF TRANSPORTES
LIMITADA
LIMITADA
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, dar parcial
recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, dar parcial
provimento ao recurso da reclamada MACOR SEGURANÇA E
provimento ao recurso da reclamada MACOR SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA, para excluir da condenação as horas extras e
VIGILÂNCIA, para excluir da condenação as horas extras e
reflexos; negar provimento ao recurso da reclamada JAMEF
reflexos; negar provimento ao recurso da reclamada JAMEF
TRANSPORTES; e dar parcial provimento ao do reclamante, para
TRANSPORTES; e dar parcial provimento ao do reclamante, para
majorar a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Relator.
majorar a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2022.
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100742-64.2020.5.01.0071
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
NELSON ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE OTAVIO AMORIM
BARRETTO(OAB: 68751-D/RJ)
RECORRENTE
MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA SANTOPIETRO
FRANCISCO(OAB: 128118/RJ)
RECORRENTE
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA SANTOPIETRO
FRANCISCO(OAB: 128118/RJ)
RECORRIDO
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
NELSON ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE OTAVIO AMORIM
BARRETTO(OAB: 68751-D/RJ)
Processo Nº ROT-0100742-64.2020.5.01.0071
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
NELSON ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE OTAVIO AMORIM
BARRETTO(OAB: 68751-D/RJ)
RECORRENTE
MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA SANTOPIETRO
FRANCISCO(OAB: 128118/RJ)
RECORRENTE
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA SANTOPIETRO
FRANCISCO(OAB: 128118/RJ)
RECORRIDO
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
NELSON ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE OTAVIO AMORIM
BARRETTO(OAB: 68751-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184455
- NELSON ROBERTO DE SOUZA