3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
404
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS
LTDA - EPP
LTDA - EPP
RECORRIDO: JULIANNE SHTORACHE GOMES, BAOLU
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.9839d13,que
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS
segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª
LTDA - EPP
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.9839d13,que
unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,
segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª
dar-lhe parcial provimento para completar o julgado,
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
determinando-se a aplicação da Súmula nº 439 do TST, em relação
unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,
à indenização por danos morais. Mantido o valor da condenação,
dar-lhe parcial provimento para completar o julgado,
nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo
determinando-se a aplicação da Súmula nº 439 do TST, em relação
Desembargador Relator. ".
à indenização por danos morais. Mantido o valor da condenação,
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2022.
nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator. ".
ANDRE LEONARDO LOPES
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0101240-10.2019.5.01.0003
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
JULIANNE SHTORACHE GOMES
ADVOGADO
BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE
OLIVEIRA(OAB: 188626/RJ)
RECORRENTE
BAOLU IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO DE
BICICLETAS LTDA - EPP
ADVOGADO
Mario Claudio Gonçalves
Roballo(OAB: 99133/RJ)
RECORRIDO
JULIANNE SHTORACHE GOMES
ADVOGADO
BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE
OLIVEIRA(OAB: 188626/RJ)
RECORRIDO
BAOLU IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO DE
BICICLETAS LTDA - EPP
ADVOGADO
Mario Claudio Gonçalves
Roballo(OAB: 99133/RJ)
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0101240-10.2019.5.01.0003
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
JULIANNE SHTORACHE GOMES
ADVOGADO
BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE
OLIVEIRA(OAB: 188626/RJ)
RECORRENTE
BAOLU IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO DE
BICICLETAS LTDA - EPP
ADVOGADO
Mario Claudio Gonçalves
Roballo(OAB: 99133/RJ)
RECORRIDO
JULIANNE SHTORACHE GOMES
ADVOGADO
BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE
OLIVEIRA(OAB: 188626/RJ)
RECORRIDO
BAOLU IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO DE
BICICLETAS LTDA - EPP
ADVOGADO
Mario Claudio Gonçalves
Roballo(OAB: 99133/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANNE SHTORACHE GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- BAOLU IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE
BICICLETAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE: JULIANNE SHTORACHE GOMES, BAOLU
5ª Turma
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
LTDA - EPP
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRIDO: JULIANNE SHTORACHE GOMES, BAOLU
RECORRENTE: JULIANNE SHTORACHE GOMES, BAOLU
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS
LTDA - EPP
LTDA - EPP
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.9839d13,que
RECORRIDO: JULIANNE SHTORACHE GOMES, BAOLU
segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180952