3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
875
ADVOGADO
MATHEUS PERTENCE COUTO(OAB:
20178/ES)
RODRIGO BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 13556/ES)
JOICE LUGON LIMA
FERNANDES(OAB: 20778/ES)
JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
JOICE LUGON LIMA
FERNANDES(OAB: 20778/ES)
RODRIGO BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 13556/ES)
MATHEUS PERTENCE COUTO(OAB:
20178/ES)
GABRIELA ROCHA SIMOES(OAB:
14515/ES)
JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692/ES)
JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do
Restaurante Brasa Tijuca Ltda. no polo passivo da execução para o
ADVOGADO
regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
AGRAVANTE
ADVOGADO
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000798-07.2011.5.01.0071
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
francisco veltri cascardo(OAB: 36343D/RJ)
AGRAVADO
MBBG RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
RICARDO BRUNO DA SILVA DE
CARVALHO(OAB: 95196/RJ)
AGRAVADO
RESTAURANTE BRASA TIJUCA
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAELA BOUHID FERREIRA(OAB:
119548/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE: JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES, PAG S.A MEIOS
AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA
DE PAGAMENTO
AGRAVADO: MBBG RESTAURANTE LTDA, RESTAURANTE
AGRAVADO: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO, JOSE ANDRE
BRASA TIJUCA LTDA - ME
RIBEIRO ALVES
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do exequente, e, no
unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição do
mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do
executado quanto ao tema: "Da Liberação De Valores E Excesso
Restaurante Brasa Tijuca Ltda. no polo passivo da execução para o
De Execução"; conhecer dos agravos de petição quanto às demais
regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.
matérias e, no mérito, negar provimento ao do executado e dar
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
parcial provimento ao do exequente para que o DSR sobre
comissões integre a base de cálculo das horas extras.
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
Diretor de Secretaria
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Processo Nº AP-0001255-14.2013.5.01.0283
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
ADVOGADO
JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692/ES)
ADVOGADO
GABRIELA ROCHA SIMOES(OAB:
14515/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179814
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001255-14.2013.5.01.0283
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
ADVOGADO
JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692/ES)