3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENSEG ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ENSEG SERVICOS PREHOSPITALARES LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA
E SEGURANCA LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ENSEG PARTICIPACOES LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 71819/RJ)
ENSEG ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ENSEG SERVICOS PREHOSPITALARES LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA
E SEGURANCA LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ENSEG - INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO, ENSEG
PARTICIPACOES LTDA, ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E
SEGURANCA LTDA, ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES
LTDA, ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ENSEG Código para aferir autenticidade deste caderno: 178932
319
INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
RECORRIDO: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO, ENSEG
PARTICIPACOES LTDA, ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E
SEGURANCA LTDA, ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES
LTDA, ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ENSEG INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:db21a41: 'ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER dos embargos declaratórios do autor e do
reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos
da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da
reclamante para esclarecer que o divisor de 220 horas, aplicado
na r. sentença, deve ser mantido, na forma da fundamentação
do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este
dispositivo passa a integrar".
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2022.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100304-87.2018.5.01.0045
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 71819/RJ)
RECORRENTE
ENSEG PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
RECORRENTE
ENSEG - INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
RECORRENTE
ENSEG ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
RECORRENTE
ENSEG SERVICOS PREHOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
RECORRENTE
ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA
E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
RECORRIDO
ENSEG PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)