3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
277
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de dezembro de 2021.
Processo Nº AP-0100439-69.2016.5.01.0401
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
BEATRIZ JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
HELENA JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
HOTEL DO FRADE SA
ADVOGADO
HUGO LUIZ SCHIAVO(OAB:
103712/RJ)
ADVOGADO
CELIO ALVES MOREIRA
JUNIOR(OAB: 165433/SP)
AGRAVADO
HOTEL DO FRADE SA
ADVOGADO
CELIO ALVES MOREIRA
JUNIOR(OAB: 165433/SP)
ADVOGADO
HUGO LUIZ SCHIAVO(OAB:
103712/RJ)
AGRAVADO
FRANCA 2005 SERVICOS DE APOIO
E MANUTENCAO LTDA - ME
AGRAVADO
CONSTRUGAR CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
CELIO ALVES MOREIRA
JUNIOR(OAB: 165433/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE HONORIO DA
SILVA(OAB: 321797/SP)
AGRAVADO
CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA
ADVOGADO
MANUELA RUIZ CALDEIRA DE
CASTRO(OAB: 134766/RJ)
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100899-84.2020.5.01.0023
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
SEGURA GARANTIA DE CREDITOS
LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
RECORRIDO
CLEBER DIAS PEREIRA
ADVOGADO
MAYARA CHRISTINA ANDRADE DA
SILVA(OAB: 197527/RJ)
ADVOGADO
ANDREZZA OLIVEIRA ROCHA(OAB:
202421/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER DIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL DO FRADE SA
RECORRENTE: SEGURA GARANTIA DE CREDITOS LTDA
RECORRIDO: CLEBER DIAS PEREIRA
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa,
prevista no artigo 467 da CLT, bem como negar o benefício da
4ª Turma
gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da fundamentação.
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Arbitrado o valor da condenação em R$40.000,00. Custas no valor
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
de R$800,00, pela reclamada. Vencido o Desembargador Alvaro
AGRAVANTE: HELENA JARDIM BORGES, MARIA DO CARMO
Luiz Carvalho Moreira que aplicava nos autos a prescrição
JARDIM BORGES, BEATRIZ JARDIM BORGES, HOTEL DO
quinquenal do FGTS.
FRADE SA
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de dezembro de 2021.
AGRAVADO: CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA, FRANCA
2005 SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA - ME,
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA, HOTEL DO FRADE SA
Diretor de Secretaria
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
não conhecer do agravo de petição interposto pelo 3º réu, por
intempestivo, conhecer do agravo de petição da 4ª, 5ª e 6ª
executadas, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negarlhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do
Excelentíssimo Desembargador Relator.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175048
Processo Nº ROT-0100233-38.2021.5.01.0059
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
KATIA ARGINA FERNANDES VAZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO
KATIA ARGINA FERNANDES VAZ