3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
474
Intimado(s)/Citado(s):
- ODILON JOSE SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
RECORRENTE: ODILON JOSE SILVA DE SOUZA, CONSORCIO
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
RECORRENTE: ODILON JOSE SILVA DE SOUZA, CONSORCIO
RECORRIDO: ODILON JOSE SILVA DE SOUZA, CONSORCIO
CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB, CONSTRUTORA QUEIROZ
RECORRIDO: ODILON JOSE SILVA DE SOUZA, CONSORCIO
GALVAO S A, CNO S.A
CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB, CONSTRUTORA QUEIROZ
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
GALVAO S A, CNO S.A
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhe-
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
los parcialmente, tão somente para esclarecer que, nos termos da
conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhe-
decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC nº 58, a
los parcialmente, tão somente para esclarecer que, nos termos da
aplicação da taxa SELIC afasta a incidência dos juros de mora de
decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC nº 58, a
1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, nos termos do voto do
aplicação da taxa SELIC afasta a incidência dos juros de mora de
Desembargador Relator.
1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, nos termos do voto do
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2021.
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101138-43.2017.5.01.0072
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
ODILON JOSE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR RIO
BARRA CCRB
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
ODILON JOSE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR RIO
BARRA CCRB
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
CNO S.A
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172981
Processo Nº ROT-0101138-43.2017.5.01.0072
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
ODILON JOSE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR RIO
BARRA CCRB
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
ODILON JOSE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR RIO
BARRA CCRB
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
CNO S.A
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A