3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) A
712
Data: 20/09/2021 09:10 horas
critério do juiz de origem, a ausência das partes poderá ser
considerada ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
LINK DE ACESSO:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.cap1.s4
(CPC, art. 334, §8º). 5)Caso a audiência de conciliação seja a 1ª
ID: 936 245 8530
audiência designada no processo, a ausência das partes também
poderá ensejar a aplicação do art. 844, da CLT
OS (AS) ADVOGADOS (AS) DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O
(ARQUIVAMENTO/REVELIA), a critério do juiz de origem. 6) Caso
LINK AOS SEUS RESPECTIVOS CLIENTES.
seja a primeira audiência, esclarece-se que A DEFESA NÃO SERÁ
1)Audiência de homologação de acordo extrajudicial designada no
RECEBIDA, nem seus documentos. Embora DEVAM SER
CEJUSC/CAP 1º GRAU por iniciativa do juiz natural da Vara do
JUNTADOS, com ou sem sigilo, ANTES da sessão (CSJT, Res.
Trabalho, como opção prevista no art. 1º, do Ato n. 82/2019, do TRT
185/2017, art. 22). 7) Na audiência de conciliação NÃO SERÃO
da 1ª Região. 2) A presença do trabalhador, e seu advogado ou
decididas questões processuais e NÃO SERÃO produzidas provas
advogada, é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (Ato n. 82/2019,
(oral ou testemunhal). 8) Infrutífera a audiência os autos serão
art.2º, XII).3) A presença da outra parte interessada também é
devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 9) As
INDISPENSÁVEL, mas no caso do empregador, ou ex-empregador,
partes deverão comparecer munidas de documento de identificação,
é aceitável a presença de preposto/representante legal e/ou
devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento
advogado ou advogada, com poderes para transigir. 4) Havendo
Consolidado da CGJT. 10) Para ingressar na audiência por
obrigação de fazer, referente à liberação das guias do FGTS e/ou
videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a
entrega da comunicação de dispensa para habilitação no seguro-
plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em
desemprego, os interessados deverão observar a previsão contida
dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e
no item X e XI, do art. 2º, do Ato n. 82/2019. 5)Não sendo possível
vídeo, com acesso à internet. 11) Em caso de dúvida, acesse a
homologar o acordo extrajudicial no CEJUSC os autos serão
página:http://www.trt1.jus.br/pje.
devolvidos ao juízo de origem para apreciação. 6) As partes
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2021.
deverão comparecer munidas de documento de identificação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2021.
GILMAR SEVERINO
Assessor
SUELI BARCELOS DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº HTE-0100569-41.2021.5.01.0221
REQUERENTES
ISABEL QUERINO DE FREITAS
SANTANA
ADVOGADO
ROMULO RODRIGUES LIMA
RIBEIRO(OAB: 195848/RJ)
REQUERENTES
TERCEIRA IGREJA BATISTA DE
AUSTIN
ADVOGADO
ROBSON DA SILVA RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 202876/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL QUERINO DE FREITAS SANTANA
Processo Nº HTE-0100569-41.2021.5.01.0221
REQUERENTES
ISABEL QUERINO DE FREITAS
SANTANA
ADVOGADO
ROMULO RODRIGUES LIMA
RIBEIRO(OAB: 195848/RJ)
REQUERENTES
TERCEIRA IGREJA BATISTA DE
AUSTIN
ADVOGADO
ROBSON DA SILVA RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 202876/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERCEIRA IGREJA BATISTA DE AUSTIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): ISABEL QUERINO DE FREITAS SANTANA
DESTINATÁRIO(S): TERCEIRA IGREJA BATISTA DE AUSTIN
NOTIFICAÇÃO PJe
Participar da audiência virtual, via plataforma, ZOOM, observando
NOTIFICAÇÃO PJe
as instruções que se seguem:
Participar da audiência virtual, via plataforma, ZOOM, observando
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
as instruções que se seguem:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170060