3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5273
MESQUITA em face de P. K. K. CALCADOS LTDA, rejeito a
Nilópolis, data da assinatura eletrônica.
preliminar, pronuncio prescritas as pretensões referentes a créditos
anteriores a 15/12/2015 e julgo improcedente o pedido.
Juiz do Trabalho
Defiro a gratuidade de justiça ao sindicato-autor.
Honorários advocatícios sucumbenciais conforme
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
fundamentação.
Juiz do Trabalho Substituto
Custas de R$ 400,00 pelo autor, dispensado.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Intimem-se as partes e o MPT.
É a decisão.
Nilópolis, data da assinatura eletrônica.
Juiz do Trabalho
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0100875-77.2020.5.01.0501
RECLAMANTE
SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU,
NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI,
BELFORD ROXO, QUEIMADOS,
JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
ADVOGADO
carlos alberto feliciano dos
santos(OAB: 80046-D/RJ)
RECLAMADO
P. K. K. CALCADOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
ALINE OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
197787/RJ)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0101745-59.2019.5.01.0501
RECLAMANTE
FERNANDO LEAL DE SOUZA
GALDINO
ADVOGADO
WILLIAM RODRIGUES
SANTOS(OAB: 45351-D/RJ)
RECLAMADO
ANA LUCIA CARDOSO FERREIRA
RECLAMADO
A P R INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO TEIXEIRA
PRISCO(OAB: 58382/RJ)
RECLAMADO
PATRICIA CARDOSO FERREIRA DE
MEDEIROS
TESTEMUNHA
Luiz Henrique Souza
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO LEAL DE SOUZA GALDINO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 430b6bc
proferida nos autos.
Proc. 0101745-59.2019.5.01.0501
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI,
PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI,
SEROPEDICA E MESQUITA
suscitado por FERNANDO LEAL DE SOUZA GALDINO em face de
ANA LUCIA CARDOSO FERREIRA e PATRICIA CARDOSO
FERREIRA DE MEDEIROS.
INTIMAÇÃO
Intimados os suscitados não apresentaram defesa.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc65630
Decido.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III) DISPOSITIVO
Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por SIND. TRAB.
COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI,
Do débito trabalhista
BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E
A empresa reclamada não quitou os débitos trabalhistas, portanto,
MESQUITA em face de P. K. K. CALCADOS LTDA, rejeito a
há interesse na desconsideração da personalidade jurídica, não
preliminar, pronuncio prescritas as pretensões referentes a créditos
havendo se falar em ausência de preenchimento dos requisitos
anteriores a 15/12/2015 e julgo improcedente o pedido.
legais ou impossibilidade de desconsideração da personalidade
Defiro a gratuidade de justiça ao sindicato-autor.
jurídica.
Honorários advocatícios sucumbenciais conforme
fundamentação.
Custas de R$ 400,00 pelo autor, dispensado.
Não cabe ao reclamante provar que a reclamada possui patrimônio,
mas aos sócios comprovarem que a dívida trabalhista foi
devidamente quitada..
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Intimem-se as partes e o MPT.
É a decisão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165639
Da responsabilização dos sócios