2530/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018
1302
laf/masd
PROCESSO nº 0011808-76.2015.5.01.0081 (RO)
RECORRENTES: 1) APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL
LTDA. e 2) CONSÓRCIO PORTO RIO
Acórdão
Processo Nº RO-0011808-76.2015.5.01.0081
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
APPIANI STEEL CONSTRUCOES
BRASIL LTDA
ADVOGADO
NINA FERRY NEUBARTH(OAB:
233946/SP)
RECORRENTE
CONSORCIO PORTO RIO
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
ANDRE ALESSANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
FELIPE TOMAZ VALADAO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
GERALDO IRENI PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
ADAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA
COELHO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
ALDER DA SILVA ANGELO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO PORTO RIO
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
RONALDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB:
77866/RJ)
RECORRIDO
APPIANI STEEL CONSTRUCOES
BRASIL LTDA
ADVOGADO
NINA FERRY NEUBARTH(OAB:
233946/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO PORTO RIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122206
RECORRIDOS: 1) ADAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO, 2)
ALDER DA SILVA ÂNGELO, 3) ANDRÉ ALESSANDRO DE
OLIVEIRA, 4) CARLOS ROBERTO DA SILVA, 5) FELIPE TOMAZ
VALADÃO, 6) GERALDO IRENI PEREIRA, 7) ROGÉRIO DA
SILVA, 8) RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, 9) APPIANI STEEL
CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA, 10) CONSÓRCIO PORTO RIO e
11) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331 DO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. À luz da regra insculpida
no artigo 927 do Código Civil de 2002 (correspondente ao artigo 159
do Código Civil de 1916), a responsabilidade do tomador de
serviços é objetiva, não depende da configuração de culpa in
eligendo ou in vigilando, por ser a beneficiária do trabalho prestado
pela parte autora, é o que se denomina de "risco-proveito na
terceirização". Em tais hipóteses, a empresa tomadora de serviços
responde como garante pelos haveres contratuais trabalhistas, haja
vista que coautora da lesão decorrente do descumprimento das
obrigações do contrato de trabalho.