2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
Em atendimento ao art. 832, parágrafo terceiro, CLT, declaro a
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art.
ADVOGADO
28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do
ADVOGADO
Normativa nº 1.127/11. Não há retenção de Imposto de Renda
sobre juros.
3882
CAROLINE MACIEL DA SILVA
SEBASTIAO DE ALMEIDA JALLES
JOAO JOSE JALLES NEVES SILVA
MARCHANTARIA EXATA DE PADUA
LTDA - ME
ROMULO SETENARESKI
LOPES(OAB: 174430/RJ)
LIBIA KICELA GOULART(OAB:
159491/RJ)
ROSMALEN TINOCO NOVAES(OAB:
60128/RJ)
art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.
ADVOGADO
Liquidação a ser efetuada por cálculos, autorizando-se a dedução
dos valores pagos sob idênticos títulos, para evitar enriquecimento
sem causa.
Custas de R$4.000,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de
R$200.000,00, ora arbitrado à condenação.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCHANTARIA EXATA DE PADUA LTDA - ME
- NILCEA FERREIRA DA SILVA
- VERONICA MACIEL DA SILVA
Atentem as partes para o comando contido nos artigos 77, 79, 80,
81 e §§ 1º e 2º do art. 1.026, todos do CPC.
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: VERONICA MACIEL DA SILVA
Sentença proferida em observância aos termos do art. 832, da CLT,
que indica os requisitos da sentença. Portanto, não há omissão na
MARCHANTARIA EXATA DE PADUA LTDA - ME
CLT, no particular.
NILCEA FERREIRA DA SILVA
Intimem-se as partes.
E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente
Ficam os advogados acima notificados para comparecer à
audiência para homologação do acordo, conforme abaixo, devendo
assinada.
dar ciência ao seu constituinte:
Atentem as partes para o comando contido nos artigos 77, 79, 80,
81 e §§ 1º e 2º do art. 1.026, todos do CPC.
Considerando a notícia que envolve acidente de trabalho (doença
profissional) encaminhe-se cópia desta sentença à Procuradoria
Geral Federal (PGF), por ofício eletrônico, com cópia para o e-mail:
regressivas@tst.jus.br, segundo Recomendação nº 2/GPCGJT.
Partes cientes com a publicação da presente decisão no DJe.
Itaperuna, 30 de Novembro de 2017.
E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente
assinada.
Tipo: Conciliação em Execução
Data: 07/12/2017
Hora: 09:26
horas
ATENÇÃO:
1) É
expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
2)
Em
caso
de
dúvida,
acesse
a
página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Despacho
CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
ITAPERUNA, 30 de Novembro de 2017
ANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA
Notificação
Processo Nº RTSum-0011022-26.2015.5.01.0471
RECLAMANTE
P. H. M. D. S.
RECLAMANTE
N. G. F. D. S.
RECLAMANTE
J. C. F. D. S.
RECLAMANTE
NILCEA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS VIDIPO(OAB:
120694/RJ)
RECLAMANTE
VERONICA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS VIDIPO(OAB:
120694/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113406
Processo Nº RTSum-0011022-26.2015.5.01.0471
RECLAMANTE
P. H. M. D. S.
RECLAMANTE
N. G. F. D. S.
RECLAMANTE
J. C. F. D. S.
RECLAMANTE
NILCEA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS VIDIPO(OAB:
120694/RJ)
RECLAMANTE
VERONICA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS VIDIPO(OAB:
120694/RJ)
RECLAMANTE
CAROLINE MACIEL DA SILVA
RECLAMADO
SEBASTIAO DE ALMEIDA JALLES
RECLAMADO
JOAO JOSE JALLES NEVES SILVA
RECLAMADO
MARCHANTARIA EXATA DE PADUA
LTDA - ME
ADVOGADO
ROMULO SETENARESKI
LOPES(OAB: 174430/RJ)
ADVOGADO
LIBIA KICELA GOULART(OAB:
159491/RJ)
ADVOGADO
ROSMALEN TINOCO NOVAES(OAB:
60128/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):