2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
FABIANA SOARES GRACA
MARCELO FIGUEIREDO DE SA(OAB:
92742/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
441
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
FABIANA SOARES GRACA
MARCELO FIGUEIREDO DE SA(OAB:
92742/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID d5cd554 - A
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA SOARES GRACA
C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quinta Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no
mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da reclamante,
para declarar a nulidade da transferência da titularidade do contrato
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID d5cd554 - A
para a segunda ré, para a Brookfield Rio de Janeiro
C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quinta Turma
Empreendimentos Imobiliários S.A. (Id f6214a9 - Pág. 5) e incluir na
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
condenação o pagamento dos intervalos intrajornada de 1 hora,
unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no
observados os dias de efetivo labor; divisor 220; além de reflexos no
mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da reclamante,
repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3, 13º
para declarar a nulidade da transferência da titularidade do contrato
salários, FGTS e indenização de 40% e aviso prévio. Ao da
para a segunda ré, para a Brookfield Rio de Janeiro
reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da
Empreendimentos Imobiliários S.A. (Id f6214a9 - Pág. 5) e incluir na
CLT e a multa convencional. Elevado o valor da condenação ilíquida
condenação o pagamento dos intervalos intrajornada de 1 hora,
para R$ 30.000,00 por força da reforma do julgado, custas de R$
observados os dias de efetivo labor; divisor 220; além de reflexos no
600,00 pelas reclamadas.
repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3, 13º
salários, FGTS e indenização de 40% e aviso prévio. Ao da
reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da
CLT e a multa convencional. Elevado o valor da condenação ilíquida
para R$ 30.000,00 por força da reforma do julgado, custas de R$
600,00 pelas reclamadas.
Acórdão
Processo Nº RO-0100774-56.2016.5.01.0056
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
FABIANA SOARES GRACA
ADVOGADO
MARCELO FIGUEIREDO DE SA(OAB:
92742/RJ)
RECORRENTE
BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRENTE
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRIDO
BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109652
Acórdão
Processo Nº RO-0100774-56.2016.5.01.0056
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
FABIANA SOARES GRACA
ADVOGADO
MARCELO FIGUEIREDO DE SA(OAB:
92742/RJ)
RECORRENTE
BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRENTE
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRIDO
BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRIDO
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRIDO
FABIANA SOARES GRACA
ADVOGADO
MARCELO FIGUEIREDO DE SA(OAB:
92742/RJ)