APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: EDUARDO COMIN DA SILVA GODOI (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.
3º, I CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ELISIANE NUNES (OAB RS086046)
APELADO: RODICLEI DE LOURDES COMIN (AUTOR)
ADVOGADO: ELISIANE NUNES (OAB RS086046)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013477-64.2017.4.04.7112/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)
APELADO: GILDO MARQUES DOS SANTOS (EXECUTADO)
0000016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013120-14.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)
APELADO: JEAN ISRAEL BRUGEMANN FEIJO (EXECUTADO)
0000017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010970-68.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: VERNI KASKI
ADVOGADO: ANA DILENE WILHELM BERWANGER (OAB RS076496)
ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917)
0000018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008488-50.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: LUIS DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008437-39.2018.4.04.9999/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LAURA RIBEIRO COSTA MOISES
ADVOGADO: KELLY CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (OAB PR030902)
0000020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008237-67.2016.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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