RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO
ADVOGADO: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO
ADVOGADO: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO
APELADO: RUMO S.A. (IMPETRANTE)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000496 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011080-47.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MRR
(IMPETRANTE)
INDUSTRIA
E
MONTAGEM
ELETRONICA
LTDA.
-
EPP
ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000497 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004583-11.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000498 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010645-06.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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