0003416-66.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006810
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0003417-51.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006805
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0003413-14.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006807
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0003412-29.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006812
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0003418-36.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006809
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0003420-06.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006808
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0003419-21.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006804
EXEQUENTE: RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO (SP387287 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA)
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
FIM.
5003365-55.2020.4.03.6143 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006511
AUTOR: MURILO DOS SANTOS CAMARGO (SP121443 - HILARIO DE AVILA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
Trata-se de ação de conhecimento condenatória proposta em face da UNIÃO, objetivando a concessão de benefício do auxílio emergencial.
Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está dispensado o relatório.
Passo diretamente ao julgamento.
Da análise dos autos, verifico que a parte autora ingressou com ação judicial sem juntar documentos essenciais ao deslinde do feito. Mesmo devidamente intimada para emendar a petição inicial, conforme prova o
evento nº 7, a parte autora não atendeu ao disposto no art. 320 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no prazo assinado, de modo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330, IV,c.c. artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.
Indevidos custas e honorários advocatícios nesta instância.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades pertinentes.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
0003949-25.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006556
AUTOR: DOROTEIA APARECIDA SILVA MOREIRA (SP113875 - SILVIA HELENA MACHUCA FUNES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Dispensado o relatório, DECIDO.
Da análise dos autos verifico que após o ajuizamento da demanda sobreveio petição requerendo a desistência da presente ação (arquivo 08).
No caso em questão, a parte ré não foi citada, e a homologação da desistência prescinde de anuência do demandado, a teor do que dispõe a atual redação do Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis:
“A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios
de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC.
Sem custas e honorários.
Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias.
Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, encaminhem-se os presentes
autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos da Resolução n.º 417-CJF, de 28/10/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5000215-32.2021.4.03.6143 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006388
AUTOR: VALMIR DE OLIVEIRA (SP119943 - MARILDA IVANI LAURINDO, SP393193 - CAROLINE BREDA ROMANCINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Dispensado o relatório, DECIDO.
Da análise dos autos verifico que após o ajuizamento da demanda sobreveio petição requerendo a desistência da presente ação (arquivo 06).
No caso em questão, a homologação da desistência prescinde de anuência do demandado, a teor do que dispõe a atual redação do Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis:
“A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios
de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC.
Sem custas e honorários.
Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias.
Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, encaminhem-se os presentes
autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos da Resolução n.º 417-CJF, de 28/10/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5003317-96.2020.4.03.6143 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006385
AUTOR: ALEXANDRE LOURENCO DE FARIA (SP119943 - MARILDA IVANI LAURINDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Dispensado o relatório, DECIDO.
Da análise dos autos verifico que após o ajuizamento da demanda sobreveio petição requerendo a desistência da presente ação (arquivo 07).
No caso em questão, a homologação da desistência prescinde de anuência do demandado, a teor do que dispõe a atual redação do Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis:
“A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios
de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC.
Sem custas e honorários.
Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/05/2021 936/964