Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO FAUSTINO - SP356327, DAIA GOMES DOS SANTOS - SP246972
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RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora justifique a propositura da presente ação junto a esta Vara Federal, tendo em conta que atribuiu à causa o valor de R$ $10,000.00 (dez mil
reais), o que revela a competência do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001.
No mesmo prazo, a fim de analisar o requerimento de gratuidade, deverão os autos apresentar comprovante de renda.
Cumprido, tornem conclusos, inclusive para verificação de necessidade de eventual desmembramento, nos termos do artigo 160, parágrafo 3º, do Provimento CORE 64/2005.
Intime-se.
São João da Boa Vista, 30 de outubro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001141-32.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
IMPETRANTE: LUIS APARECIDO ZANERATO
Advogado do(a) IMPETRANTE:ANA LAURA FERREIRA LOPES DA CUNHA - SP402294
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - AGENCIA DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA/SP
D E S PA C H O
Feito já extinto, com sentença transitada em julgado.
Nada mais a prover, arquivem-se os autos.
Int.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de outubro de 2019.
MONITÓRIA (40) Nº 5001279-96.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RÉU: CRISTIANE M V N BUENO, CRISTIANE MOUSSI VALENTIM DO NASCIMENTO BUENO, BENEDITO VALENTIM DO NASCIMENTO
S E N TE N ÇA
Trata-se de ação monitória, instruída com os contratos bancários 0352003000025142, 0352197000025142 e 240352734000053560, em que a Caixa, autora, requereu a extinção por conta de composição
administrativa (ID 23964740).
Decido.
Considerando o exposto e informado nos autos, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória, servindo a presente sentença como ofício.
Proceda-se ao levantamento de eventual penhora/bloqueio.
Sem condenação em honorários advocatícios.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2019 771/1719