Nessa hipótese e também na de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacenjud, abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento, de acordo com a atual situação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Suspendo os embargos à execução fiscal n.ºs 5005252-47.2018.403.6110; 5005253-32.2018.403.6110; 5005254-17.2018.403.6110; 5005255-02.2018.403.6110; 500525769.2018.403.6110; 5005258-54.2018.403.6110; 5005259-39.2018.403.6110 e 5005260-24.2018.403.6110, até garantia integral do débito, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/1980.
Intime-se. Cumpra-se.
Sorocaba/SP.
2ª Vara Federal de Sorocaba/SP
Processo n. 5004731-05.2018.4.03.6110
Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SALTO VACUO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JACKSON ZATTI, ALICE MARQUES VALENTIN, TELMA REGINA CAGALI, JANDERSON ZATTI, ODIR ANTONIO
ZATTI, SALTO HIDRO MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI, MARIA ISABEL DE SOUZA ZATTI, JOAO CARLOS RANGEL, FERNANDA GONCALVES ZATTI
Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284, EDER WAGNER GONCALVES - SP210470
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DESPACHO
Trata-se de execução fiscal oposta pela FAZENDA NACIONAL em face dos executados SALTO HIDRO MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI, SALTO VÁCUO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., JACKSON ZATTI, ALICE MARQUES VALENTIM, TELMA REGINA CAGALI, JANDERSON ZATTI, ODIR ANTONIO ZATTI, MARIA ISABEL DE SOUZA ZATTI, JOÃO
CARLOS RANGEL E FERNANDA GONÇALVES, em que, com exceção de JOÃO CARLOS RANGEL e ALICE MARQUES VALENTIM, todos os demais apresentaram petição nos autos
alegando a realização de parcelamento administrativo do débito, ilegitimidade de parte, entre outras.
Em sua manifestação (ID. 14353287), a exequente informou o indeferimento do parcelamento administrativo do débito, a formação de grupo econômico apurado no processo
administrativo 10855 721925/2017-47 originário e, ainda, não concordou com o bem oferecido a penhora.
Constata-se ainda, que paralelamente às petições e com os mesmos argumentos, foram distribuídos Embargos à Execução Fiscal, por dependência à este.
Dessa forma, não havendo parcelamento administrativo do débito e, sendo os embargos á execução fiscal, o meio legal para defesa dos executados após a integral garantia da
execução fiscal, nos termos da Lei 6.830/1980, proceda-se à exclusão das petições ID n.ºs 1218969, 12190365, 12190383, 12221550, 12221910, 12221919, 12221923, 12221929, 1221934,
12221941, 1222570 e 12222591, apresentadas pelos executados.
Outrossim, considerando a expressa discordância da exequente com o bem nomeado à penhora e em razão da ordem de preferência da penhora de dinheiro sobre a penhora de bens
móveis, nos termos do disposto no artigo 11, I e VII, da Lei nº 6830/80, declaro ineficaz a nomeação e DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), em valor suficiente para
cobrir o débito exequendo, operacionalizando-se por intermédio do SISTEMA BACENJUD, havendo valor bloqueado parcial ou suficiente para garantia do débito, proceda-se a intimação do
executado nos termos do art. 854 parágrafo 2º da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).
Caso os valores bloqueados pelo Sistema Bacenjud sejam ínfimos, assim considerados os inferiores a 5% (cinco por cento) do valor do débito e menores que R$ 1.000,00 (um mil reais),
proceda-se ao seu imediato desbloqueio.
Nessa hipótese e também na de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacenjud, abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento, de acordo com a atual situação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Suspendo os embargos à execução fiscal n.ºs 5005252-47.2018.403.6110; 5005253-32.2018.403.6110; 5005254-17.2018.403.6110; 5005255-02.2018.403.6110; 500525769.2018.403.6110; 5005258-54.2018.403.6110; 5005259-39.2018.403.6110 e 5005260-24.2018.403.6110, até garantia integral do débito, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/1980.
Intime-se. Cumpra-se.
Sorocaba/SP.
2ª Vara Federal de Sorocaba/SP
Processo n. 5004731-05.2018.4.03.6110
Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SALTO VACUO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JACKSON ZATTI, ALICE MARQUES VALENTIN, TELMA REGINA CAGALI, JANDERSON ZATTI, ODIR ANTONIO
ZATTI, SALTO HIDRO MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI, MARIA ISABEL DE SOUZA ZATTI, JOAO CARLOS RANGEL, FERNANDA GONCALVES ZATTI
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/03/2019
593/1194