IMPETRANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A., BANCO SISTEMA S.A, BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A., BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A., BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841, ALINE BRAZIOLI - SP357753
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF EM SÃO PAULO/SP, PROCURADOR REGINAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO,
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Providenciem as impetrantes a retificação do valor da causa, conforme o benefício econômico pretendido, de modo que corresponda à soma dos valores recolhidos nos últimos 5 (cinco) anos, considerando o pedido de
compensação formulado na petição inicial.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.
São Paulo, 19 de dezembro de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031790-95.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: TAN WENYAN
Advogados do(a) IMPETRANTE: SIMONE VALERIA PATROCINIO - SP351323, PAULO ROBERTO QUISSI - SP260420
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL, SUPERINTENDENTE DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO
DECISÃO
Concedo os benefícios da gratuidade da justiça ao impetrante, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se.
O exame do pedido liminar há que ser efetuado após a notificação da autoridade impetrada, em atenção à prudência e aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Oficiem-se à autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido liminar.
Intime-se e oficie-se.
São Paulo, 19 de dezembro de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031847-16.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A
Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/12/2018
120/841