ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de setembro de 2017.
BAPTISTA PEREIRA
Desembargador Federal
00080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001442-74.2008.4.03.9999/SP
2008.03.99.001442-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
APELADO(A)
No. ORIG.
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Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA
MARCOLIDIO TEIXEIRA DE MELO e outros(as)
MARIA TEIXEIRA DIAS
ALZEMIRO TEIXEIRA
SIVALDO TEIXEIRA DE MELO
ANTONIO TEIXEIRA DE MELO
JOSE TEIXEIRA DE MELO
LEONILDO TEIXEIRA DE MELO
ALZIMIRO TEIXEIRA DE MELO
ELENA TEIXEIRA DE LIMA
JUVENTINA TEIXEIRA DE MELO
OLIRIA TEIXEIRA DE MELO
MARCELINA TEIXEIRA
SP109791 KAZUO ISSAYAMA
ALZINA LUIZA LEITE falecido(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
00000064120048260204 1 Vr GENERAL SALGADO/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SOBRINHOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS.
1. Na ausência de ascendentes e descendentes o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro. Inteligência do Art. 1.838 do CC.
2. O óbito do cônjuge não tem o condão de transferir o direito de herança aos sobrinhos da segurada falecida.
3. Apelação desprovida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de setembro de 2017.
BAPTISTA PEREIRA
Desembargador Federal
00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000022-79.2009.4.03.6125/SP
2009.61.25.000022-6/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
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Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA
NAPOLEAO GOMES DE ANDRADE
SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO e outro(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
00000227920094036125 1 Vr OURINHOS/SP
EMENTA
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SALDO REMANESCENTE. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO DE OFÍCIO.
PRECLUSÃO.
1. O erro material caracterizado pelo manifesto desacordo entre a vontade do magistrado e o texto expresso na decisão é passível de correção em qualquer grau de jurisdição. Precedentes do STJ.
2. No caso concreto, o Juízo a quo corrigiu de ofício o erro material constatado no tópico síntese do título executivo, com a anuência das partes, sendo imperioso o reconhecimento da preclusão da matéria.
3. Apelação desprovida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de setembro de 2017.
BAPTISTA PEREIRA
Desembargador Federal
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000471-25.2016.4.03.6183
RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
APELANTE: JOSE EDUARDO FILHO
Advogado do(a) APELANTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR7239300A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO OR D IN ATÓR IO
O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos
termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/10/2017
366/437