(SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
Ciência à parte autora acerca das petições e documentos anexados aos autos pela União (PFN), em especial o
“evento nº 25”, por meio do qual a ré esclarece que as dúvidas relativas ao processo administrativo devem ser
sanadas junto à DRFB da jurisdição do imóvel, em Vitória da Conquista / BA.
Desta forma, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação quanto ao interesse no
prosseguimento do feito.
Int..
0013354-94.2014.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301097897 - TADAO
OMOTE (SP089343 - HELIO KIYOHARU OGURO, SP182539 - MARISA KAZUKO TAKARA) X UNIAO
FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
Conforme Parecer da Contadoria, anexado aos autos, esclareça e comprove o autor a este Juízo, no prazo de 10
(dez) dias, como apurou o valor declarado de
R$ 324.713,77 e, caso tenha deduzido honorários advocatícios do total recebido, junte aos autos o respectivo
recibo, para que seja possível a elaboração dos cálculos.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intime-se
0275749-90.2004.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301103939 - ADAO DIAS
DE ALMEIDA - FALECIDO (SP194690 - MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) TEREZA DIAS DE
ALMEIDA (SP194690 - MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) MARCELINO DIAS DE ALMEIDA
(SP194690 - MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) LEONILDA DIAS DE ALMEIDA (SP194690 MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) JOSE APARECIDO DIAS DE ALMEIDA (SP194690 MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) MARIA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA MANOEL
(SP194690 - MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) JOSE MARIA DE ALMEIDA (SP194690 MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA) LEONILDA DIAS DE ALMEIDA (SP179750 - LUIZ
ANTONIO FERRAZ) MARIA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA MANOEL (SP179750 - LUIZ ANTONIO
FERRAZ) MARCELINO DIAS DE ALMEIDA (SP179750 - LUIZ ANTONIO FERRAZ) JOSE MARIA DE
ALMEIDA (SP179750 - LUIZ ANTONIO FERRAZ) JOSE APARECIDO DIAS DE ALMEIDA (SP179750 LUIZ ANTONIO FERRAZ) ADAO DIAS DE ALMEIDA - FALECIDO (SP179750 - LUIZ ANTONIO
FERRAZ) TEREZA DIAS DE ALMEIDA (SP179750 - LUIZ ANTONIO FERRAZ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Considerando a notícia de óbito da parte autora e o deferimento de habilitação de Maria Aparecida Dias de
Almeida Manoel, José Maria de Almeida, José Aparecido de Almeida, Leonilda Dias de Almeida, Marcelino Dias
de Almeida e Tereza Dias de Almeida, providencie o Setor de RPV e Precatório a expedição de ofício ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3º Região solicitando a conversão dos valores requisitados neste feito em nome do
autor falecido em DEPÓSITO À ORDEM DESTE JUÍZO, nos termos da Resolução 168/2011 do CJF.
Com a informação da conversão pelo TRF3, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que libere os valores em
nome do(a) herdeiro(a) habilitado(a).
Ato contínuo intime-se o(a) herdeiro(a) para que retire cópia autenticada do referido ofício no Setor de Cópias
deste Juizado, localizado no 1º subsolo deste prédio, para apresentação à instituição bancária no momento do
levantamento dos valores.
Intimem-se, Cumpra-se
0023651-29.2015.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301104122 - VANDERLY
BORGES DE ARAUJO (SP233244 - LUZIA MOUSINHO DE PONTES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº
00105528920154036301), a qual tramitou perante a 09ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o
processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 253, inciso II, do
Código de Processo Civil.
Intimem-se
0012752-06.2014.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301097210 - JOAO MARIA
DO NASCIMENTO (SP215808 - NAILE DE BRITO MAMEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Considerando a Certidão do Oficial de Justiça, dando conta que o Ofício ao Hospital Albert Einstein foi
protocolado no dia 10/03/2015, expeça-se novo ofício, consignando que se trata de reiteração, assinalando-se o
prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e se atentando ao fato de que deverá ter como destino o seguinte
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/05/2015
533/2018