******************************************************************
Sem custas e honorários.
Defiro a gratuidade de justiça.
O réu reembolsará à União os honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0001399-50.2011.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6308006492 - ROSA MARIA BATISTA (SP095704 - RONALDO RIBEIRO PEDRO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449- ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES
MORAES)
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL a restabelecerem favor da parte autora o benefício de auxílio-doença correspondente ao NB
537.977.203-6, com renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 570,97 (QUINHENTOS E SETENTAREAISE
NOVENTA E SETE CENTAVOS), correspondente à renda mensal atual (RMA) de R$ 677,17 (SEISCENTOS E
SETENTA E SETE REAISE DEZESSETE CENTAVOS) em maio de 2012.
Assim, condeno o INSS ao pagamento das prestações em atraso, correspondentes ao período de 21/02/2011 a
05/05/2012, com juros e correção monetária, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os
Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução n.º 134/2010 do Conselho da Justiça Federal, no montante
de R$ 10.692,27 (DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAISE VINTE E SETE CENTAVOS),
atualizado até o mês de maio de 2013.
*************************************************************************
SÚMULA
PROCESSO: 0001399-50.2011.4.03.6308
AUTOR (Segurado): ROSA MARIA BATISTA
ASSUNTO : 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM
ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO
CPF: 11060004801
NOME DA MÃE: ZILDA BRISOLA BATISTA
ENDEREÇO: R FEIRANTE BENEDITO DEL COL, 160 -- CENTRO
OURINHOS/SP - CEP 19911400
ESPÉCIE DO NB: 31 - AUXÍLIO-DOENÇA
RMI: R$ 570,97
RMA: R$ 677,17 (mai/12)
DIB: 15/10/2009
DCB: 05/05/2012
ATRASADOS: R$ 10.962,27 (período de 21/02/2011 a 05/05/2012)
Cálculos atualizados até mai/13
DATA DO CÁLCULO: 05/06/2013
*************************************************************************
Sem custas e honorários.
Defiro a gratuidade de justiça.
O réu reembolsará à União os honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000211-22.2011.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6308006535 - ABEL GONCALVES GOMES (SP171886 - DIOGENES TORRES BERNARDINO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449- ISMAEL EVANGELISTA
BENEVIDES MORAES)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS AO RESTABELECIMENTO DO
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE A CESSAÇÃO E ATÉ SEU ÓBITO.
Atrasados a calcular e pagar após o trânsito em julgado e respectiva habilitação dos sucessores
processuais/herdeiros.
0000489-86.2012.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6308006275 - EDUARDO MASSARO AOKI (SP279279 - GUSTAVO ADOLPHO RIBEIRO DE
SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449- ISMAEL
EVANGELISTA BENEVIDES MORAES)
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2013
1119/1561