Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
3493
A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA dos adolescentes D.DOS S.R., pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias, para preservação da
ordem pública e visando assegurar a aplicação da medida socioeducativa correspondente. 3) Expeça-se guia de internação
provisória e encaminhe-se à UI Casa Marília, para formalização da custódia, quanto a estes autos. 4) Em prosseguimento,
atento ao princípio da celeridade processual, excepcionalmente, DESIGNO audiência UNA de apresentação, instrução, debates
e julgamento para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 15h00min, na sala de audiências desta 3ª Vara Criminal, para a colheita de
declaração dos representados, bem como, da oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, a realizar-se pela modalidade
videoconferência. 5) Notifique-se o adolescente na pessoa de seus pais ou responsáveis e intimem-se a vítima e testemunha de
acusação (fls.28), devendo ser coletado e-mail e telefone da parte intimada, para envio do link de acesso à viedoconferência. 6)
Requisitem-se a apresentação do adolescente, em sala própria de videoconferência da UI em que se encontra. 7) Comunique-se
ao superior hierárquico das testemunhas policiais civis ANDERSON RICARDO F. SOUZA e DANIEL LUCAS LADEIRA, servindo
a presente decisão, por ofício. 8) Requisite-se à OAB local, a indicação de defensor para o representado, que deverá apresentar
defesa prévia, no prazo de 03 dias, sob pena de destituição do encargo. 9) Oficie-se à Fundação Casa, solicitando a elaboração
de relatório de diagnóstico polidimensional a ser juntado aos autos até a data da audiência. Int. - ADV: CRISTIANE SANTANA
CANO VIANA (OAB 355107/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 19/01/2023
PROCESSO :
1500103-09.2023.8.26.0201
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2017596/2023 - Alvaro de Carvalho
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : MARCELO JESUS DA SILVA
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
1500104-91.2023.8.26.0201
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2018361/2023 - Alvaro de Carvalho
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : BRUNO VITÓRIO DE SOUZA NEVES
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500105-76.2023.8.26.0201
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2017605/2023 - Alvaro de Carvalho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.J.S.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500106-61.2023.8.26.0201
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2017615/2023 - Alvaro de Carvalho
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : MARIA APARECIDA COGO ABIB
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000060-49.2023.8.26.0201
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 3799/2023 - Garça
REQTE
: Delegado de Polícia do Município de Garça - SP
RÉU : Nilton César Alves dos Santos
ADVOGADO : 470259/SP - Priscila Ribeiro Poletti
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
1500102-24.2023.8.26.0201
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2018964/2023 - Garca
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: NILTON CESAR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : 464646/SP - Isabela da Silva de Oliveira
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000061-34.2023.8.26.0201
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 4964/2023 - Garça
REQTE
: Delegado de Polícia do Município de Garça - SP
RÉU : CRISTIAN RICARDO BERNARDES
ADVOGADO : 470259/SP - Priscila Ribeiro Poletti
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
0000063-04.2023.8.26.0201
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2283278/2019 - Garca
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: ANTONIO OSMILDO PEREIRA
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1500108-31.2023.8.26.0201
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º