Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
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intimação, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensões em atraso e as que vencerem no curso do processo, prove
que o fez ou justifique a impossibilidade absoluta de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de
um a três meses (artigo 528 do CPC). Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência
dela e, após, vista ao Ministério Público. Diante da ausência de informações de todos os dados qualificativos das partes, em
especial RG e CPF, deverá a parte ré, no momento da apresentação de contestação, apresentar referidas informações. A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Ciência ao MP. - ADV: ELIZABETE DE JESUS NUNES (OAB 323333/SP)
Processo 0005861-07.2008.8.26.0286 (286.01.2008.005861) - Inventário - Inventário e Partilha - Osmar Dias - Comprovar a
protocolização do(s) ofício(s) expedido(s). - ADV: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP)
Processo 0007484-38.2010.8.26.0286 (286.01.2010.007484) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.N. - Vistas dos autos
ao autor para: (x) cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: DANILO SOTILO BENEDETTI (OAB 422435/SP)
Processo 0009307-18.2008.8.26.0286 (286.01.2008.009307) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução E.F.G. - Cópias disponíveis para retirada. - ADV: VANIA CLAUDIE THOMAZ (OAB 311177/SP)
Processo 1000715-74.2022.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.V.B. - Comparecimento da(s) parte(s) em cartório
para assinar e retirar o(s) termo(s) de guarda, ficando cientificada(s) de que o processo aguardará por trinta dias a retirada e, no
silêncio, será arquivado. - ADV: ELIZABETE DE JESUS NUNES (OAB 323333/SP)
Processo 1002023-82.2021.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.H.M.S. - M.F.A. - Fls.
709/715; ciência ao autor. Como já decidido pelo venerando acórdão, as visitas ficam mantidas como fixadas até a conclusão da
perícia médica. Fls. 730/731: prejudicado. - ADV: ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP), NILO FUJII JUNIOR
(OAB 243122/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP)
Processo 1002247-83.2022.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - A.Y.O. V.H.T. - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Manifestar quanto ao prosseguimento. - ADV: RODRIGO DA SILVEIRA
CAMARGO (OAB 220699/SP), KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF RODRIGUES (OAB 271771/SP)
Processo 1002598-56.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 1002023-82.2021.8.26.0286) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - G.H.M.S. - M.F.A. - As contraditas serão analisadas por ocasião da audiência de instrução. Para se evitar tumulto
processual, os pedidos relativos à visitação deverão ser formulados no apenso. - ADV: ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA
(OAB 300736/SP), NILO FUJII JUNIOR (OAB 243122/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP)
Processo 1003635-55.2021.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.C.V. - C.C.V. - INTIMAÇÃO da autora, para
providenciar o comparecimento da requerida à Rua Professor Mário Macedo, 36, Vila Prudente de Moraes, Itu-SP, no dia
12/12/2022, às 15:30 horas, para realização da perícia, conforme fls. 146. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ANDREA
DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 1003723-93.2021.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.Y.F. - A.D.S. - HOMOLOGO, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado entre as partes a fls. 404 e 408, que conta com a anuência do
Ministério Público (fls. 412). Uma vez que as partes e o Ministério Público manifestam-se por acordo, com fundamento no artigo
1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão; sendo que a publicação/liberação desta nos
autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Fls.
465: indefiro o pedido de fornecimento de senha, já que se trata de processo que tramita sob segredo de justiça. Desde já
autorizo, nos termos do artigo 1.273-A, das NSJCGJ, a expedição de formal de partilha eletrônico. Providencie a serventia. No
mais, certifique a serventia se todos os ofícios, reiterandos-se se necessário. Após, às partes como determinado a fls. 231. ADV: ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), THIAGO CORTE (OAB 397818/SP), MARCOS ROBERTO DOS
SANTOS (OAB 377398/SP), CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP)
Processo 1004710-95.2022.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Alice de Moraes da
Silveira - manifeste-se sobre oficios recebidos - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1006385-93.2022.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - I.S. - Informar e-maíl e celular
da parte autora e dos requeridos para participarem da audiência de conciliação. - ADV: MURILO ALARCON SAMPAIO (OAB
191994/SP)
Processo 1006902-06.2019.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.C.C. - W.R.C.C. - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação, nos termos da fundamentação acima. Arcará o réu com as custas e despesas judiciais, bem como com
os honorários devidos ao patrono da parte contrária, ora fixados em 15% do valor da causa, ressalvada eventual gratuidade
concedida. Arbitro honorários aos advogados nomeados, se o caso. Expeçam-se certidões. P.I.C., arquivando-se com as cautelas
de praxe. Itu, 07 de dezembro de 2022. - ADV: HELOISA DE ARAUJO TARCINALIE (OAB 376666/SP), ROBSON BARSANULFO
DE ARAUJO (OAB 281412/SP)
Processo 1006937-58.2022.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.F.R. - T.R.M. - Manifestarse a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: PRISCILA ARRUDA MANTOVANI (OAB 393880/SP), ANDERSON
VILLA (OAB 447762/SP), GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP)
Processo 1007073-55.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Família - M.B.L. - A.B.S. e outros - Manifestar sobre
o prosseguimento do feito. (autora) - ADV: MANOEL ALVES NETO (OAB 319031/SP), ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE
CARNEIRO (OAB 384167/SP)
Processo 1008346-69.2022.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.O.S. - Informar o e-mail ou celular da parte autora
para participação na audiência de conciliação. - ADV: JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 224935/SP)
Processo 1008543-24.2022.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.V.S. - Vistas dos autos ao autor
para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: BRUNA CRISTINA
PEREZ SIMÃO (OAB 469201/SP)
Processo 1008932-77.2020.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.O.S.R. - L.F.R. - Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos da fundamentação, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE também,
a reconvenção, nos termos do art. 487, I, do CPC. Reciprocamente sucumbentes as partes, em ambas as ações, arcarão com
metade das custas e despesas processuais cada, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária,
ora fixados em 15% do valor da causa principal, ressalvada eventual gratuidade concedida. Arbitro honorários aos advogados
nomeados, se o caso. Expeçam-se certidões. P.I.C., arquivando-se com as cautelas de praxe. Itu, 07 de dezembro de 2022.
- ADV: LUIZ FRANCISCO B DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES
GRILLO (OAB 328115/SP)
Processo 1010438-20.2022.8.26.0286 - Guarda de Família - Guarda - M.A.R.S. - Audiência de conciliação foi agendada para
o dia 03/04/2023 às 14:00h, que será realizada por meio de videoconferência. O convite será enviados no dia anterior no e-mail
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º