Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
1587
informações. Int. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP),
FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Processo 0004385-88.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004385) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Massa Falida de Vinicola Amalia S A - FESP (V) NOVEMBRO/22 - ADV:
DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP), KARINA
FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP)
Processo 0005294-13.2022.8.26.0309 (processo principal 1002733-33.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gliber Adrian Generoso - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer
até aqui executada, conforme noticiado pela parte exequente a fls. 26, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em
separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer.
Oportunamente, arquive-se, na forma da lei. P. R. I. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP)
Processo 0005295-95.2022.8.26.0309 (processo principal 1002733-33.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Pedro Henrique Motta Sampaio - Vistos. Considerando a concordância do
executado DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ausência de impugnação
do executado DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, fls. 25, fica homologada a conta de liquidação
apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de
direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os
casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento
e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de
renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado o trânsito desta
decisão (a ser certificado quando em termos, dentro da normalidade do serviço e conforme a realidade funcional existente),
deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE
MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria da
Gloria Martinasso Prandini - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem
conclusos para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/03 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cereser
Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente,
15 dias. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/04 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Viti Vinicola
Cereser Ltda - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos para
o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/05 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Castelo
Participações e Administração de Bens S/A - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15
dias. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/06 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Humberto
Cereser - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos para o
que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/07 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Claiton
Fernando Xavier de Mello Cereser - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após,
tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/08 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Wilson
Cereser - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos para o
que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/09 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodrigo da
Silva Cereser - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos
para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/10 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Neusa Maria
Cereser - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos para o
que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/11 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Renata Calza
Ferraz - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos para o que
de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/12 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Patricia
Calza - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos para o que
de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/13 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Janaína
Cereser Dente - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem conclusos
para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005340-70.2020.8.26.0309/14 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eduardo
Soares Lacerda Neme - Vistos. Sobre o informado pela entidade devedora, diga a parte requerente, 15 dias. Após, tornem
conclusos para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0005782-37.2000.8.26.0309 (309.01.2000.005782) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Est. S.p. - Massa Falida de Vinicola Amalia Ltda - FESP (V) NOVEMBRO/22 - ADV: DANIELLE
ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO
GUARALDO (OAB 84407/SP)
Processo 0006446-33.2021.8.26.0309 (processo principal 1002547-49.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Transportadora Nova Brasilia Eireli - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, como requerido. Int. ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 0007055-85.1999.8.26.0309 (309.01.1999.007055) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Massa Falida de Revepaper do Brasil Importação e Exportação Ltda. - FMJ (V) NOVEMBRO/22 - ADV: PEDRO SALES (OAB
91210/SP)
Processo 0008301-18.2019.8.26.0309/02 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Univem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º