Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
700
CF : 2282901/2022 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: LUCAS KAUAN ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO : 384031/SP - Thiers Ribeiro da Cruz
VARA:
2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2022
Processo 0000897-90.2020.8.26.0272 (processo principal 1000005-72.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Leonor Henriques Dias Finelli - Fl. 116: Manifestem-se as partes, no prazo
de 5 dias, acerca das informações prestadas pela contadoria. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1001302-41.2022.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabricio
Manoel - - Maria Aparecida Manoel - Atria Veiculos Ltda Me - Fica o autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, se
manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida. - ADV: RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA
(OAB 127809/SP), ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (OAB 458878/SP)
Processo 1001447-97.2022.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Rebeca Amanda
de Sousa - Fica o autor intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito,
tendo em vista o que consta no “AR” de página 37, “A requerida mudou-se”. - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB
69577/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
Processo 1002618-26.2021.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Beatriz Luciano Tellini - Iscp Sociedade Educacional S.a. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido
alternativo e tutela de urgência ajuizada por JULIA BEATRIZ LUCIANO TELLINI contra ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL
LTDA,. Paralelamente a esta, a requerente ajuizou outra ação contra a requerida e a empresa PRAVALER S/A (processo nº
1001049-87.2021.8.26.0272) tendo por fundamento a mesma causa de pedir. Nos dois processos a requerente alega que é
aluna do curso noturno de Publicidade e Propaganda oferecido pela requerida, no polo Paulista 1, o qual é custeado pelo
financiamento estudantil obtido junto à empresa Pravaler, parceira da requerida. Em razão de reiterados problemas que teriam
sido causados entre a requerida e a empresa Pravaler, as matrículas do primeiro semestre de 2021 (objeto do processo nº
1001049-87.2021.8.26.0272) e do segundo semestre do mesmo ano, objeto destes autos, apresentaram irregularidades. Em
ambas as ações, portanto, os pedidos decorrem da mesma circunstância fática, ou seja, as ações estão amparadas por uma
mesma causa, qual seja, a regularidade dos pagamentos do financiamento. Como dito, essas ações têm em comum a mesma
causa de pedir, tendo por pressuposto uma questão prejudicial e, por isso, faz-se necessária a reunião dos processos. Isso
porque, embora na presente ação a parte autora não tenha incluído a empresa PRAVALER no polo passivo, decorre da inicial
que a irregularidade na matrícula do segundo semestre de 2021 teria se dado em razão da existência de débitos, o que há de
ser apurado no processo anteriormente ajuizado. Assim, visando evitar prolação de decisões conflitantes e em homenagem
à segurança jurídica, de rigor a reunião dos processos para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55, §3º do Código
de Processo Civil. Nesse passo, considerando que a presente demanda foi distribuída em 11.10.2021, portanto, em data
posterior à de nº 1001049-87.2021.8.26.0272 (06.05.2021), este processo deverá ser apensado àqueles autos para julgamento
em conjunto. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: GABRIELA ARANHA GODOY (OAB 305153/SP), ANA
CLÁUDIA POMPEU (OAB 383882/SP)
Processo 1002828-77.2021.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilene
Rodrigues Alves Peralta - Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.I. - ADV:
LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0591/2022
Processo 0000022-23.2020.8.26.0272 (processo principal 1001135-97.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Reginaldo Fulaneto Honorato - - Carlos Alexandre Pereira Valentim - - Sergio Luis de Souza
- Thiago Afonso Barreiros e outro - Vistos. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem-se acerca
do depósito efetuado pelo executado, Thiago Afonso Barreiros, em 20/09/2019, no valor de R$ 6.506,79, bem como acerca
da petição do executado de páginas 113/114. Para fins de levantamento, em razão do Comunicado Conjunto nº 915/2019,
disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 11 de julho de 2019, página 1, intimem-se os exequentes para providenciarem
o preenchimento do formulário MLE, o qual deverá ser anexado aos autos, ressaltando-se que, para expedição do mandado
de levantamento eletrônico, é indispensável o preenchimento do referido formulário. Int. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO
(OAB 112793/SP), BRUNO BIANCHI LOZATO PRADELLA (OAB 350692/SP)
Processo 0000064-72.2020.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mateus
Aparecido Brianti - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a
parte executada a respeito do pedido de decretação de fraude à execução em razão da venda do veículo Fiat/Palio ESSENC 1.6
DC cor Cinza Ano de Fab. 2010 Renavam 252110153 Chassi 9BD371134B1000142 Placa EPD-4911/SP, trazendo aos autos os
documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSE MARIO SECOLIN (OAB 100415/SP)
Processo 0000716-21.2022.8.26.0272 (processo principal 1000756-88.2019.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Anderson Morosi - Diante da certidão de fl. 27, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
NELISE AMANDA BILATTO (OAB 322009/SP)
Processo 0001387-78.2021.8.26.0272 (processo principal 1000312-55.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - José Rubens Gotardi - Ante a certidão de fl. 47, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: LARISSA DE SOUZA GALIZONI (OAB 303355/SP)
Processo 0002135-18.2018.8.26.0272 (processo principal 1000207-49.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º