Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3584
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do bem nas mãos do credor, o que autoriza a venda do bem independentemente de autorização judicial. Alegou que o veículo
foi leiloado em 17 de agosto e que pretende a venda do bem. Pois bem. DENEGO o efeito ativo postulado. O efeito obstativo
da decisão hostilizada não foi fundamentado. Inexiste qualquer fundamento que permita verificar os requisitos legais do efeito
suspensivo, isto é, não restou evidente o risco de dano grave e a probabilidade de provimento do recurso, os termos do artigo
995, parágrafo único, da Lei n. 13.105, de 2015. Ademais, fundamentada a decisão do D. Juízo para proibição de venda
imediata do bem após a busca e apreensão, uma vez que, não raras vezes, o Banco procedia à venda antes do devedor purgar
a mora, momento em que o bem já estava em posse de terceiro, causando prejuízos ao devedor. No mais, comunique-se ao R.
Juízo a quo, dispensando o envio e informações, ficando desde logo autorizada a comunicação pela via eletrônica, bem como,
fica intimada a agravada para apresentação de contraminuta nos termos do art. 1019, II, do CPC/15. Após, tornem-me. Int. Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Tatiana Cristina Sene Maciel
(OAB: 403557/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 2206074-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Leo da Silva
Cruz - Agravado: Wemerson Moises da Silva Amancio (Justiça Gratuita) - VISTOS. 1. Ad cautelam, processe-se no duplo
efeito, sustando-se o andamento nos autos de origem, até melhor definição que fluirá do entendimento da Colenda Câmara. 2.
Comunique-se, solicitando informações ao Magistrado da causa. 3. Fica intimado o agravado para resposta no prazo legal. 4.
Int. São Paulo, . CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Aida Isabel Nogueira (OAB: 347946/SP) - Bruno
Cassio de Sa Bonfim (OAB: 347974/SP) - Paulo Henrique Carvalho da Costa (OAB: 330526/SP) - Kátia Regina Silva Ferreira
(OAB: 219368/SP) - Jacqueline Lemes Bello (OAB: 218742/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 2206389-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inepar S/A
Indústria e Construções (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Ferreira Lopes Advogados Associados - VISTOS. 1. Melhores
luzes, com a instrução recursal e intervenção do interesse oposto, por ora, processe-se apenas no efeito devolutivo. 2. Ao
agravado para resposta, no prazo legal. 3. Int. São Paulo, . CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Luiz
Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Cesar Hipólito Pereira (OAB: 206913/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala
506
DESPACHO
Nº 0009092-41.2008.8.26.0157 (990.10.257537-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Eleto Jose
dos Santos - Apelante: Maria Moura dos Santos - Apelado: João Santana de Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Vistos. Provas,
que pretenderiam produzir, esclareçam melhor os réus, apelantes. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2018. CARLOS RUSSO
Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP) - Valquiria Alves Pereira (OAB: 200387/
SP) - Reinaldo Paulo Sales (OAB: 198627/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 0068534-84.2009.8.26.0000 (992.09.068534-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco do
Brasil S/A - Apelado: Claudia Carla Pires de Oliveira - VISTOS. Aguarde-se provocação, por cento e oitenta dias. Int. São Paulo,
26 de agosto de 2022. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/
SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB: 137267/SP) - Pátio do
Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 3000082-43.2013.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Microcement Solução
Em Revestimento e Decoração Eireli - Apelado: Antonio José Louçã Pargana - Vistos. Indaga-se de ilustres patronos possível
interesse conciliatório. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2022. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs:
Fabiola Cassiano Keramidas (OAB: 173620/SP) - Carine Valeriano Damascena (OAB: 227982/SP) - Gilberto Souza de Toledo
(OAB: 98524/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 9165068-34.2009.8.26.0000 (992.09.079602-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco Sa - Apelado: Celso Alexandre Silviano Raio - Apelado: Luis Fernando Silviano Raio - Apelado: Juliana Silviano Raio
- Apelado: Marcus Vinicius Silviano Raio - Apelado: Maria Antonieta Carneiro - Apelado: Celso Joaquim Raio - VISTOS. Fls.
324/328 (proposta de acordo): vista aos autores, apelados. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2022. CARLOS RUSSO Relator Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - Alexandre Berthe Pinto - Danilo Gonçalves Montemurro
- Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
DESPACHO
Nº 0000137-07.1997.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Cosan Lubrificantes e Especialidades
S/A - Apelado: Auto Posto Litoral Norte Ltda - Interessado: Maria Guiomar da Silva - Interessado: Otavio Cristiano da Silva Filho
- Vistos. Fls. 1.235/1.236: Interesse conciliatório, manifeste-se a executada, apelada. Int. - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs:
Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP)
- Rubiane Silva Nascimento Massa (OAB: 265868/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907
DESPACHO
Nº 1095335-30.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: BIOSYSTEMS
COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - Apelado: Totvs S/A APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PREPARO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º