Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
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Ricci Ferreira da Silva - Doutor Diretor da 198º Circunscrição Estadual de Transito da Cidade de Cravinhos (198ª Ciretran
de Cravinhos-sp) - Vistos. Processe-se a apelação interposta pelo requerido nas páginas 94/100. Às contrarrazões. Com as
contrarrazões, ou, decorrido o prazo, subam os autos à Superior Instância. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE
(OAB 269011/SP), MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP)
Processo 1002153-59.2016.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex
Pneus Ltda - Marcos Roberto Zuanon - Vistos. Págs. 120/121: proceda-se na forma requerida. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
IDALGO (OAB 189667/SP), JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)
Processo 1002330-23.2016.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Dulce Helena Sertório Rosas - Vistos. Oficie-se ao
Banco do Brasil requisitando-e informações acerca do teor da petição de pág. 106, instruindo-se com cópias de págs. 107/108.
Prazo para resposta, 20 dias. Int. - ADV: FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP)
Processo 1002481-18.2018.8.26.0153 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - L.V.N.U.H. - - J.N.U.H. - - F.N.U.H. - Vistos.
É de conhecimento deste juízo que o interditando faleceu. Nesse contexto, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.
P.I. - ADV: ELANE CRISTINA ZUQUETTO JACOB CARRASCOZA (OAB 198413/SP)
Processo 1002557-42.2018.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - R.M.S.S. - P.M.S.A.
e outro - Vistos. Expeça-se MLE conforme formulário de pág. 264. Após, certifique-se no cumprimento de sentença, remetendo-o
conclusos. Int. - ADV: CAMILA ANHEZINI DUARTE MOREIRA (OAB 255070/SP), GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB
360224/SP)
Processo 1002589-18.2016.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SERVIÇO AUTÕNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE CRAVINHOS - SAAE - Vistos. Retornem ao MP GAEMA. Int. - ADV: MARIANA FRACON COELHO (OAB
189307/SP)
Processo 1002668-89.2019.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.M.Z. - Vistos. Expeça-se
a certidão de honorários. No mais, ao cálculo de eventuais custas em aberto. Em não havendo custas a serem recolhidas,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.I. - ADV: MARILIA BARBOSA OTAVIO (OAB 361197/SP)
Processo 1004216-57.2016.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião do Carmo Vianna Andrade - Joaquim
Vianna Andrade e outros - N/C: Ciência à parte autora para que retire os alvarás expedidos e comprove nos autos, no prazo de
05 dias.* - ADV: LUIS CARLOS VIANNA ANDRADE (OAB 114861/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO
(OAB 194655/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA (OAB 229388/SP)
Processo 1004222-64.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Eduarda Prado
Antonio - Vistos. Manifeste-se a requerente, em prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU
(OAB 228568/SP)
Processo 1008848-95.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - J.G. - Vistos. Páginas 114/118, manifestese o impetrante. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Cumpra-se com urgência. P.I. - ADV: RAISA HONORIO MORANDINI (OAB
344580/SP)
Processo 1031700-26.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - MARCO
AURÉLIO NOGUEIRA SILVEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Págs. 488/489: manifeste-se a FESP. Int. ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 1500323-88.2022.8.26.0153 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - R.A.S. Vistos. Fls. 57: esclareça a Serventia, regularizando, se o caso. Int. - ADV: ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/
SP)
Processo 1502199-15.2021.8.26.0153 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - P.H.F.S. Vistos. Fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado ao averiguado em 30% do valor da tabela do convênio Defensoria
Pública/OAB. Expeça-se a certidão. No mais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: OSVALDO HENRIQUE DE MATTOS FILHO
(OAB 105669/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2022
Processo 1001029-36.2019.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Henrinque
Bastos Pelegrino - - Rafaela Fernanda Alves - “... Páginas 63/65: O pedido deverá ser objeto de ação própria.” - ADV: ADRIANA
CRISTINA DE PAULA GONÇALVES (OAB 405693/SP), TALITA DE FREITAS CORRÊA (OAB 407680/SP)
Processo 1001512-61.2022.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Roberto de Souza
- Vistos. Expeça-se mandado de citação para pagamento em três dias, sob pena de penhora, efetuando-se desde logo, a
estimativa de valores pelo próprio Oficial de Justiça. Em caso de recusa do depósito, remova-se o bem penhorado ao exequente,
advertindo-o dos encargos. Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação
para o dia 15 de setembro de 2022, às 16 h. A audiência será realizada através de videoconferência, utilizando-se o programa
Microsoft/Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se os Advogados, se for o caso, e as partes informando
que deverão acessar, no dia e horário designados para a audiência, através do seguinte Link: https://teams.microsoft.com/l/
meetup-join/19%3ameeting_MzZlZmE4NTAtZTU1Zi00YTE1LWFhM2YtOT
MxYTYyZjgxMmE0%40thread.v2/0?context=%7
b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6e
dd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2254956b1c-7143-4e6a-b1048743e156e397%22%7d Caso a parte não tenha disponibilidade para acessar a teleaudiência, por indisponibilidade de internet,
celular ou computador, deverá imediatamente ser comunicado nos autos. Na ocasião da intimação para a teleaudiência, deverá
o Senhor Oficial de Justiça indagar as partes se possuem meios para acessar a videoconferência, tais como computador ou
smartphone com acesso à internet. Passo a passo para acesso através de smartphone: 1- Acesso à internet do aparelho
celular; 2- Digitar o Link fornecido pelo Oficial de Justiça na barra de endereços ou em um buscador como Gooogle; 3- Após
digitar o Link será aberta, automaticamente, uma página para que seja baixado o aplicativo Microssoft/Teams; 4- Baixar referido
aplicativo e abri-lo. Para participar da audiência existe a opção ingressar como convidado. Existe também a opção de criar
uma conta de aplicativo, mas não é necessário, para a participação da audiência, que se crie uma conta pessoal no aplicativo.
Caso, em um primeiro momento, não apareça a opção ingressar como convidado, fecha todos os aplicativos do aparelho e,
após entrar novamente na internet, digitar o Link para acesso à teleaudiência, quando então aparecerá a opção, dentro do
aplicativo Microsoft/Teams, de ingressar como convidado’. Passo a passo para acesso através de computador: Digitar o Link
fornecido pelo Oficial de Justiça na barra de endereços da internet ou em um buscador como Gooogle, aparecerão as seguintes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º