Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1616
seu representante legal, quanto a penhora realizada, bem como do prazo legal para oferecimento de embargos. 3.Intime-se
o(a) depositário(a). 4. Após efetivadas as intimações, registre-se a penhora. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA RIBEIRO
(OAB 416381/SP)
Processo 0500711-67.2007.8.26.0077 (077.01.2007.500711) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Publica do Municipio
de Birigui - Vistos. 1.Face a petição de fls. 75, expeça-se mandado de levantamento judicial do valor bloqueado, em favor
da exequente, devendo a mesma providenciar o preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico,
disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos do
Comunicado Conjunto n. 404/2019. 2.Após, apresente a exeqüente, no prazo de 30 dias, o comprovante de recolhimento, e o
demonstrativo de débito remanescente. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE LUCAS JUNIOR (OAB 150993/SP)
Processo 1501200-04.2018.8.26.0077 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Birigui - Teixeira e Bezerra
Moveis Ltda Me - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 2, tendo em vista indicação da OAB
de fls. 53, foi nomeado curador especial do(a) executado(a) Teixeira e Bezerra Moveis Ltda Me, o(a) Dr(a) AMAURI CÉSAR BINI
JUNIOR - ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)
Processo 1501271-06.2018.8.26.0077 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Birigui - Fiorotto Botteon
Ss Ltda Epp - - Odila da Silva - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo concedido pela exequente para que a executada cumpra voluntariamente
a obrigação, ou até nova manifestação da exequente, nos termos do artigo 922 do C.P.Civil. - ADV: WELLINGTON JOÃO
ALBANI (OAB 285503/SP), MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP), INGRID RICCI FABRI SALTO (OAB 404769/
SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP)
Processo 1501423-54.2018.8.26.0077 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Birigui - Fiorotto Botteon
Ss Ltda Epp - - Odila da Silva - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo concedido pela exequente para que a executada cumpra voluntariamente
a obrigação, ou até nova manifestação da exequente, nos termos do artigo 922 do C.P.Civil. - ADV: ADILSON DE BRITO
(OAB 285999/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP), INGRID RICCI FABRI SALTO (OAB 404769/SP),
WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
Processo 1503318-16.2019.8.26.0077 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Birigui - Gislaine
Alves de Souza - Valdinei Franzoi Guilherme - Tendo em vista a concordância da exequente, de fls. 133, proceda a serventia o
desbloqueio do veículo placas DHO2924. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 136. (OBS.: VEÍCULO
DEVIDAMENTE DESBLOQUEADO) - ADV: ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP), WALKIRIA
CRISTINA RODRIGUES QUESSADA (OAB 341669/SP)
Processo 1503746-27.2021.8.26.0077 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Birigui - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - - Aparecido Terenciano Sobrinho - Fls. 164/168. Manifestese o peticionário de fls. 19. - ADV: KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2022
Processo 0503147-91.2010.8.26.0077 (077.01.2010.503147) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Birigui - Marcio Rodrigo de Amorim - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de Sao Paulo - Elabore a serventia o cálculo das custas e diligências/despesas de postagem, intimando-se o(a)
executado(a), para pagamento, no prazo de 10 dias, expedindo-se o necessário. Havendo necessidade de recolhimento de
diligências do oficial de justiça por parte da exequente, para cumprimento do mandado, expeça-o como diligência do Juízo.
Intime-se. (OBS.: Custas processuais - GUIA DARE CÓDIGO 230-6 Valor R$ 159,85 e Despesas Postais - GUIA FEDTJ
EXCLUSIVA DO BANCO DO BRASIL CÓDIGO 120-1 Valor R$ 76,70) - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2022
Processo 0004921-58.2006.8.26.0077 (077.01.2006.004921) - Execução Fiscal - SIMPLES - Mecânica Gimenes
Clementina Ltda Me - Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) Requerido: MECÂNICA GIMENES CLEMENTINA LTDA ME, CNPJ
04.754.046/0001-57 , com endereço à RUA ESPÍRITO SANTO, 168, ou rua João Francisco Vasques, 120, Centro, CEP 16250000, Clementina - SP, para no prazo de 10 dias comparecer(m) em cartório, em HORÁRIO BANCÁRIO (13H as 14H45), para
efetuar o pagamento das custas processuais que nesta data importa em R$413,53 bem como das diligências no valor de
R$197,43, atualizados na data do efetivo pagamento ou apresente a competente guia (GARE SP), sob pena de inscrição
em dívida ativa, referente à presente execução, CDAs Número das CDAs \<\< Informação indisponível \>\>, Execução Fiscal,
SIMPLES. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLEZIO (OAB
82460/SP)
Processo 0009669-17.1998.8.26.0077 (077.01.1998.009669) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Gramatura
Papeis e Artefatos Ltda - Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) Requerido: GRAMATURA PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, CNPJ
61.793.667/0001-83 , com endereço à Rua Belmonte, 1000, 5 andar, apto 502, Centro, CEP 16200-210, Birigui - SP, para no
prazo de 10 dias comparecer(m) em cartório, em HORÁRIO BANCÁRIO (13H as 14H45), para efetuar o pagamento das custas
processuais que nesta data importa em R$2.282,50 bem como das diligências no valor de R$81,54, atualizados na data do
efetivo pagamento ou apresente a competente guia (GARE SP), sob pena de inscrição em dívida ativa, referente à presente
execução, CDAs Número das CDAs \<\< Informação indisponível \>\>, Execução Fiscal, Contribuições Previdenciárias. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: CICERO NOGUEIRA DE SA (OAB 108768/SP)
Processo 0501001-38.2014.8.26.0077 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Mario Fiorotto Junior
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela exequente, bem como das custas processuais e despesas de
postagem/diligências, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2 Oficie-se a transferência do valor bloqueado nos autos, em favor do executado, WANDERLEIA FERRAZ MATHIUS, para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º