Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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data da efetivação do depósito nos autos, posto que a partir dai as atualizações são de responsabilidades do estabelecimento
bancário detentor do depósito, sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO
(OAB 326205/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1000276-34.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Claudete Aparecida Mantelato Vistos. Proceda a serventia à verificação de custas em aberto. Após, cumpra-se o v. acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição
para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.
O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os
riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento,
sob pena de rejeição. Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação:
61.615) Em caso negativo, ao arquivo provisório (movimentação: 61.614). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA
(OAB 197257/SP), JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1000279-52.2021.8.26.0383 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - A.R.F.C. - Vistos. Proceda
a serventia à verificação de custas em aberto. Após, cumpra-se o v. acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da
fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente. O sistema
gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo
protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de
rejeição. Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação: 61.615) Em caso
negativo, ao arquivo provisório (movimentação: 61.614). Intime-se. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP),
PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 1000282-80.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guerino
Morelato - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da discordância do exequente em relação à proposta de acordo apresentada
pelo executado, prossiga o andamento do feito. Considerando a expedição do alvará de levantamento (fls. 337, 339/340 e 344
) , manifeste o exequente em termos de prosseguimento sob pena de extinção pela satisfação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. ADV: FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000292-17.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Paula de Oliveira
- Vistos. Diante da certidão de fl. 73, nomeio como perito judicial, em substituição, o DR. DIOGO DOMINGUES SEVERINO,
independente de compromisso. Considerando o tempo exigido para elaboração da perícia médica, o zelo profissional, aliado
à complexidade do trabalho realizado, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, fixo os honorários periciais em
R$600,00, nos termos da Resolução 305/2014 e do Comunicado CG n. 196/2019. Intime-se e cumpra-se, observando os termos
da decisão de fls. 15/16. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 1000301-13.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Maria Lopes de Aquino Banco Bradesco S.A. - Vistos. Proceda à serventia à verificação de custas em aberto. Após, cumpra-se o v. acórdão. Providencie
o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), com formulação de pedido pertinente. O
sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os
riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento,
sob pena de rejeição. Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação:
61.615) Em caso negativo, ao arquivo provisório (movimentação: 61.614). Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP),
REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/
SP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP)
Processo 1000307-93.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Virgilio Joventino
Simonato e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o executado, através de seu patrono, a efetuar o pagamento do
valor remanescente indicado às fls. 303/304, no prazo de quinze (15) dias. Comprovado o depósito, expeça-se MLE em favor do
exequente após a juntada do respectivo formulário. Após, manifeste-se a parte autora se o pagamento satisfez a obrigação, no
prazo de dez dias, sob pena de extinção pela satisfação da execução. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 1000318-25.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Curti
de Araújo e outros - Banco do Brasil S/A - Aguardando manifestação do banco executado sobre a discordância do acordo
apresentado e da contraproposta de acordo apresentada (fls.396/397), sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS
(OAB 103635/SP)
Processo 1000319-10.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wandellei Pascoal Bailão - Banco do Brasil S/A Vistos. Diante da ausência de intimação dos procuradores jurídicos do executado do despacho de fls.363, torno sem efeito os
atos processuais de fls. 371 a 375 dos autos. Republique-se o despacho de fls. 363. Com o decurso do prazo sem noticias do
pagamento do remanescente do débito, retornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 376/377. Int. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP), ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), RODRIGO CECILIANO CRUZ (OAB 406545/SP)
Processo 1000319-39.2018.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Acácio
Aparecido Correia - Vistos. Oficie-se à CFA nos termos do requerido às fls. 322. Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. Int. ADV: BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP)
Processo 1000323-71.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Jurandir Aparecido
Perini e outro - Marcos Antônio Rossi & Cia Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB
387062/SP)
Processo 1000357-46.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ines Batista Duran BANCO SAFRA S/A - Vistos. Cumpridas as formalidades legais,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. As custas
processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º