Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, na qual deverá
constar, se o caso, proposta de acordo em sede de preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para réplica,
devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também
será tentada a conciliação. Por medida de segurança e possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen drive
ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a
respectiva prova via e-mail ou petição (com advogado), com indicação do link de acesso ao arquivo. Caso a parte requerida
não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário. Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos
sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa
extraordinária. Após a localização de endereço ainda não diligenciado, CITE-SE nos termos desta decisão. Pedidos de justiça
gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com
a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite
ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal. Intime-se.
- ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP)
Processo 1013249-81.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Júlia Lira
Roque
- ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT
TEAMS Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 06 de setembro de 2022, às 13:00h. Partes
e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de
internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjk4NTdhNzItYWU4Yy00MmE2LTg2Y2UtZjUyYWIzODMwO
DQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22
5ed3bb50-8642-4873-98b1-0e72d8125fa6%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no
link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente
novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de
nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC) e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências,
a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo
proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa
de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo
sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/
revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft
Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e
microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários
do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$64,60 (sessenta e quatro reais e
sessenta centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente
as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a
contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osascojec@tjsp.jus.br (partes
sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de
eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso “teste” antes da data agendada a fim
de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme
abaixo. Nada Mais.
- ADV: ANTONIO FERNANDES KOPF (OAB 143337/SP)
Processo 1013939-13.2022.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR (nº 0801548-67.2022.8.19.0061
- 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ) - Luiz Fernando de Souza Barreto Ramos Ferreira
- Apresente a parte interessada a Carta Precatória para cumprimento, posto que a mesma não foi devidamente juntada aos
autos.
- ADV: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA (OAB 220340/RJ)
Processo 1027392-17.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Anselmo Dinarte de Bessa Ana da Filosofia Crista
- Vistos. Fl. 149: Aguarde-se a resposta do INSS. Intime-se.
- ADV: VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB 355768/SP), MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP)
Processo 1027735-08.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Wilton Gomes Rodrigues
- - David dos Santos Gomes Rodrigues - BANCO BRADESCO S.A. e outro
- Vistos. Fls. 76: Acolho a justificativa. Designe-se nova audiência virtual, intimando as partes para comparecimento. Intimese.
- ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE
FARIA (OAB 237085/SP), KEILY SOARES LEITE DE MATTIA (OAB 166415/SP)
Processo 1027762-88.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Bonavita
Rodrigues
- ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA
PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento
para o dia 06 de setembro de 2022, às 14:20h. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS,
bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_
ODhjNGI1M2QtNDk5MC00NGNiLWI2MDktM2ZmZDE4M2ZiMTZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422
d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%225ed3bb50-8642-4873-98b1-0e72d8125fa6%22%7d **ATENÇÃO
para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join
(conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento
do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC) e, no
que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se
verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência
virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão
ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de
documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual
por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência
virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Parte(s) sem advogado, caso possua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º