Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Qualificado, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Luis Paulo Magalhaes Santos, Processo nº 1501727-94.2019.8.26.0537.
A MMa. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dra. Daniela de
Carvalho Duarte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao réu Luis Paulo Magalhaes Santos, Brasileiro, Solteiro, RG nº 09309934-70, CPF nº 043.132.585-58, pai
Oscar Magalhaes Santos, mãe Rosimeire Pereira Santos, nascido em 16/10/1987, Entre Rios-BA, que, encontrando-se em local
incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, para efetuar o pagamento da pena de multa,
no valor de R$ 234,42 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 7,33 UFESP, devidamente
atualizada, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP (BANCO DO BRASIL S/A, agência 1897-X,
conta nº 139.521-1), e promova a entrega do comprovante de depósito no Cartório, sob pena de inscrição do débito na dívida
ativa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Bernardo do Campo, aos 16 de maio de 2022.
SÃO CARLOS
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501040-59.2021.8.26.0566
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
MARCOS CASTORINO GARCIA
Justiça Gratuita
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr. EDUARDO CEBRIAN ARAUJO
REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS CASTORINO
GARCIA, Brasileiro, Solteiro, RG 32.333.738, CPF 315.020.648-04, pai Jaime Mario Garcia, mãe Emilia Castorina Garcia,
Nascido/Nascida 18/03/1978, de cor Pardo, natural de Grandes Rios-PR, por infração ao Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos
da Ação Penal nº 1501040-59.2021.8.26.0566, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo
Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do
incluso inquérito policial que, no período compreendido entre os dias 05 de março de 2021 e 06 de março de 2021, em horário
não especificado, à Rua Flauzino Marques, 10, bairro Jardim Planalto Paraíso, nesta comarca e cidade, MARCOS CASTORINO
GARCIA, subtraiu para si, uma bicicleta modelo mountain bike, cor preta, aro 27,5, de 24 marchas, com freio a disco avaliada
em R$2.000,00, pertencente à C.D.O. Segundo o apurado, o denunciado ingressou na área comum interna do edifício de
apartamentos residenciais e se apoderou da bicicleta que estava guardada em uma pequena sala localizada próximo ao portão
social do imóvel. Uma vez de posse da bicicleta o denunciado se evadiu levando consigo o bem. No dia 06 de março de 2021
a vítima percebeu a subtração do bem e informou a polícia, registrando posteriormente o BO 453/2021. Durante patrulhamento
de rotina, policiais militares informados em grupo de mensagens sobre a ocorrência do furto se depararam com o denunciado
conduzindo a bicicleta em via pública, à Rua Dr. Carlos de Camargo Salles, altura do nº 449, sendo ele imediatamente abordado.
Ao ser interpelado, informalmente o denunciado confessou a prática do delito aos policiais, sendo a bicicleta apreendida e
posteriormente reconhecida pela vítima, a quem o bem foi restituído.” E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Carlos, aos 17 de maio de 2022.
SÃO JOAQUIM DA BARRA
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ESTELA BARION LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º