Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3507
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PERES DOS SANTOS (OAB 182662/RJ)
Processo 1009076-51.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cleonice Farias de Moura
- Bb Administradora de Cartões de Créditos e outro - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 329/330. Conforme mencionado na decisão
anterior, Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, dispõe o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais
(Fonaje): “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva
comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)”.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CLEONICE FARIAS DE MOURA (OAB 204685/SP)
Processo 1009246-57.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo de Araújo Aquino
Galo - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - O presente foi lavrado a fim de intimar a parte interessada a
manifestar-se, em 10 dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal. Exceto nas ações de Execução de Título
Extrajudicial, caso solicitado início de cumprimento de sentença, o exequente deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017,
peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição sob o código 156. Na hipótese da existência de
cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que será convertida em execução definitiva. - ADV:
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LUANA SALMI HORTA NASSER (OAB 207692/SP), GUILHERME
SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
Processo 1009616-36.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Boccuzzi - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - O presente foi
lavrado a fim de intimar a parte interessada a manifestar-se, em 10 dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal.
Exceto nas ações de Execução de Título Extrajudicial, caso solicitado início de cumprimento de sentença, o exequente deverá
observar o Comunicado CG nº 1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição
sob o código 156. Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que
será convertida em execução definitiva. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), LUCAS LOPES
BOCCUZZI (OAB 428882/SP), FERNANDA BOCCUZZI RODRIGUES (OAB 438587/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB 270757/SP), LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 409234/SP), EDY GONÇALVES PEREIRA (OAB 167404/SP)
Processo 1009691-41.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Testasecca - Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte
recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. O
Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No caso dos autos,
observo que a recorrente não recolheu o preparo recursal em sua integralidade, uma vez que ausente o recolhimento das
despesas postais (fl. 42). Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum
Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral
do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art.
42, § 1º, da Lei 9.099/1995)”. Anote-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB
147070/SP)
Processo 1009741-67.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thiago
dos Santos Guimaraes - Jpb Administração de Eventos Eireli - Vistos, Cadastre-se o patrono do réu e republique-se a decisão
de fls. 89. Intimem-se. - ADV: MAURICIO OZI (OAB 129931/SP), DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA (OAB 295833/SP)
Processo 1009928-75.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marluce Pinheiro
de Paula - Vinicius Pereira Vinhaes - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que a audiência designada para tentativa de
acordo restou infrutífera em razão da ausência da parte autora. Dessa forma, anteriormente ao julgamento do feito, necessária
designação de nova data para audiência conciliatória. Proceda a serventia ao necessário, intimando-se as partes. Intime-se. ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), SUE HELEN ROMANNA SILVA CIRCUNDE (OAB 418252/SP)
Processo 1009956-77.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alex Tadeu Monteiro Zilenovski Transportes Aéreos Portugueses S.a. (Tap Air Portugal) - - Esfera Fidelidade S/A - O presente foi lavrado a fim de intimar a parte
interessada a manifestar-se, em 10 dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal. Exceto nas ações de Execução
de Título Extrajudicial, caso solicitado início de cumprimento de sentença, o exequente deverá observar o Comunicado CG nº
1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição sob o código 156. Na hipótese
da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que será convertida em execução
definitiva. - ADV: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), ALAN FEHER ZILENOVSKI (OAB 379351/SP), LUIS
GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1009980-08.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe
Sze Alves - Banco Itaucard S.A - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - - Pagseguro Internet S.A. - O presente foi
lavrado a fim de intimar a parte interessada a manifestar-se, em 10 dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal.
Exceto nas ações de Execução de Título Extrajudicial, caso solicitado início de cumprimento de sentença, o exequente deverá
observar o Comunicado CG nº 1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição
sob o código 156. Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que
será convertida em execução definitiva. - ADV: VANESSA GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), CARLA MONEZI LÉLIS (OAB
357585/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1010033-23.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mayra Costa de Matos Domenica Duarte Santos Produções - ME (Rubi Filmes e Produções Artísticas) e outro - Vistos. Tendo em vista o certificado à
fl. 253, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando acerca do cumprimento do acordo, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela satisfação da obrigação, com a consequente extinção e arquivamento
definitivo do processo. Intime-se. - ADV: STEFANIE DUARTE DO NASCIMENTO (OAB 371032/SP), LEONARDO APOLINÁRIO
DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), ANGÉLICA CRISTINA TOLENTINO SANTOS (OAB 413810/SP)
Processo 1010169-49.2021.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Valter Francisco Meschede
- Vistos. Anote-se o agravo de instrumento e, não havendo comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo cumpra-se
a determinação judicial, no prazo de 15 dias. Fica mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV:
VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP)
Processo 1010491-69.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ipl Instituto Profissionalizante
Ltda Me - Apresente a parta autora novo endereço para citação, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º