Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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parte e das testemunhas, sendo necessário o posicionamento correto da câmera para visualização quanto à entrada e saída
das testemunhas no espaço reservado. Registre-se, ainda, acerca da necessidade de zelar pela segurança própria e das
partes envolvidas no ato, adotando medidas de prevenção de contágio docoronavírus(COVID-19), tal como uso de máscara,
disponibilização de local para higienização de mãos e manutenção de distância física entre as partes. Assim, a realização do
ato a partir do escritório do advogado exige das partes especial cautela e responsabilidade, tendo em vista que (i) este juízo
não está determinando a realização do ato nesses moldes; (ii) cabem às partes de maneira autônoma e responsável avaliarem
o cabimento de sua participação, ponderando os riscos envolvidos. Embora todos possam, com antecedência, providenciar a
instalação gratuita da ferramenta MicrosoftTeams, viabilizando-se uma melhor experiência no ambiente virtual, tal diligência
não é indispensável, vez que o link a ser encaminhado permitirá o acesso à tele audiência valendo-se de qualquer browser
(software que permite a navegação na internet), a exemplo dogooglechrome,firefox, Microsoftedge. Na ocasião da realização
da audiência deverá constar do autos a(s) folha(s) de antecedentes do(s) acusado(s), bem como certidões de eventuais feitos
nela constantes. Outrossim, caso haja arma apreendida nos presentes autos, recebido o laudo pericial, o Ministério Público e a
defensa deverão ser intimados a se manifestarem, em cinco dias, sobre eventual interesse na sua conservação até a decisão
final do processo (art. 509, “caput” e § 1º das NSCGJ). Providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.
- ADV: LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP)
Processo 1500117-10.2020.8.26.0488 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Do Sistema Nacional de Armas - M.V.S.A.
- Vistos. Nos termos do que determina o artigo 509, § 1º das NSCGJ, providencie-se a devida remessa da arma de fogo
apreendida para destruição, anotando-se no sistema SAJ. Oficie-se à autoridade policial para tanto. Intime-se. - ADV: MARIA DE
FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP)
Processo 1500288-64.2020.8.26.0488 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Lucas
Estevão Marques - Vistos. Considerando a manifestação Ministerial de fl. 141 e, tendo em vista o cumprimento das condições
impostas no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IZAQUEU JUNIOR BENTO,
nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. Proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após,
arquivem-se os autos. Arquivem-se os autos oportunamente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANO MANOEL
FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP)
Processo 1500359-66.2020.8.26.0488 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ODAIR
MARIANO RODRIGUES - Vistos. Considerando a manifestação Ministerial de fl. 127 e, tendo em vista o cumprimento das
condições impostas no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODAIR MARIANO
RODRIGUES, nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. Proceda-se as anotações e comunicações de
praxe e, após, arquivem-se os autos. Arquivem-se os autos oportunamente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO (OAB 167519/SP), BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB 348383/SP)
Processo 1500444-52.2020.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas D.L.A.S. - Vistos. Satisfeitas as demais formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MAURO REIS LEMES COUTINHO (OAB 139114/SP), THIAGO ALVES LEONEL (OAB
232700/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000162-59.2018.8.26.0488 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - J.C. - Vistos. Designo nova
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03 de maio de 2022, às 15h30min. Providencie a
serventia o necessário à realização do ato, com a expedição de mandados para intimação do réu e seu defensor, e ofício para
requisição das testemunhas arroladas na denúncia. O recebimento da denúncia será apreciado na solenidade, nos termos do
artigo 81 da Lei nº 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAES
(OAB 290287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2022
Processo 0001439-23.2012.8.26.0488/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - José Henrique do
Prado Maximiano - ARQUIVADO EQUIVOCADAMENBTE - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PELA PATRONA DO EXEQUENTE.
- ADV: RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA (OAB 239476/SP)
RANCHARIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 0000073-04.1993.8.26.0491 (491.01.1993.000073) - Inventário - Inventário e Partilha - Lazara Nogueira Severo
Lins - Jose Ricardo Nogueira Lins - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de Ofício (art. 196 XVI, das NSCGJ) oriundo do BANCO
SANTANDER; - fls 706/718. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP),
HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), ANA BEATRIZ IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 282020/SP), GABRIEL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º