Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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do crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública
para que se manifeste, em 30 dias. Noticiada eventual interrupção do parcelamento, tornem os autos conclusos para que se
determine a citação do executado. Int - ADV: ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)
Processo 0501498-54.2008.8.26.0597 (597.01.2008.501498) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se
manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0501521-87.2014.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa
a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30
dias. Int - ADV: GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0501561-79.2008.8.26.0597 (597.01.2008.501561) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0501609-38.2008.8.26.0597 (597.01.2008.501609) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0501641-43.2008.8.26.0597 (597.01.2008.501641) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0501945-42.2008.8.26.0597 (597.01.2008.501945) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se
manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0502036-35.2008.8.26.0597 (597.01.2008.502036) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0502083-09.2008.8.26.0597 (597.01.2008.502083) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0502207-89.2008.8.26.0597 (597.01.2008.502207) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANTONIO
CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)
Processo 0502440-86.2008.8.26.0597 (597.01.2008.502440) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANTONIO
CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)
Processo 0502590-67.2008.8.26.0597 (597.01.2008.502590) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANTONIO
CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)
Processo 0503033-18.2008.8.26.0597 (597.01.2008.503033) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANTONIO
CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)
Processo 0503092-06.2008.8.26.0597 (597.01.2008.503092) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se
manifestar, em 30 dias. Int - ADV: JOEL DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 70395/SP)
Processo 0503372-06.2010.8.26.0597 (597.01.2010.503372) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, A Fazenda Pública veio aos autos noticiar o parcelamento extrajudicial,
antes que fosse proferido despacho inicial que ordenasse a citação do executado. A confissão espontânea de dívida seguida do
parcelamento representa ato inequívoco de reconhecimento do débito, interrompendo, assim, o curso da prescrição tributária,
nos termos do art. 174, IV do Código tributário Nacional. Nesses termos, tendo os débitos cobrados nessa execução fiscal sido
objeto de parcelamento, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo de 12 meses, em face da suspensão da exigibilidade
do crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública
para que se manifeste, em 30 dias. Noticiada eventual interrupção do parcelamento, tornem os autos conclusos para que se
determine a citação do executado. Int - ADV: HARLEY LEANDRO DE SOUZA (OAB 155811/SP)
Processo 0503596-12.2008.8.26.0597 (597.01.2008.503596) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: JOEL DE
OLIVEIRA SOUZA (OAB 70395/SP)
Processo 0504290-78.2008.8.26.0597 (597.01.2008.504290) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho
- Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: HARLEY
LEANDRO DE SOUZA (OAB 155811/SP)
Processo 0504572-19.2008.8.26.0597 (597.01.2008.504572) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, A Fazenda Pública veio aos autos noticiar o parcelamento extrajudicial,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º