Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
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foram juntados outras duas petições (fls. 4/6 e 7/9) que não dizem respeito à cobrança pretendida. Sendo assim, providencie o
autor, no prazo de 15 dias, juntada aos autos da petição correta. Int. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB
240341/SP), LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP)
Processo 1021553-03.2021.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Milene Aparecida de Araujo
Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as
partes. Proceda-se ao cancelamento da carta de fls. 34. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes concordaram com os termos do acordo e, por via
de consequência, com a presente decisão, razão pela qual declaro o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de
Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/
SP)
Processo 1021575-32.2019.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Siria Yates dos Santos - Francisco
Yates dos Santos - Vistos. Fls. 153/8164: ao perito para que enfrente as críticas feitas ao seu trabalho. Int.. - ADV: CLAUDIO
ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), HÍGOR MONTEIRO DE SANTANA (OAB 399497/SP)
Processo 1021594-67.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. Fl. 60: HOMOLOGO a desistência do presente feito, e, em consequência, julgo extinto o processo,
com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Dou por transitada em julgado esta sentença na data de sua publicação, ante a
ausência de litigiosidade. Solicite-se à Central de Mandados a devolução sem cumprimento do mandado de fl. 56. Cumprida a
solicitação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1021611-79.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Rodrigues da Silva
Júnior - Clínica e Cirurgia Dermatológica Dra. Shirlei Schnaider Borelli Ltda. - Vistos. Diante do falecimento do perito nomeado,
nomeio, em substituição a Dra. Merlei Cristina Manzini (e-mail mcmanz@uol.com.br celular: (11) 98246-0121), a qual deverá
ser intimada para estimar os honorários. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MICHELE
OLIVEIRA ESPARRINHA GUIMARÃES (OAB 261740/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP)
Processo 1022106-89.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Diante do silêncio das partes, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1022715-72.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dionei Ribeiro da Silva
- Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes e declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de
Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor transferido para conta judicial a fls. 273/276 em favor da
parte exequente, observado o formulário de fls. 347. Nos termos do item 2.2 do Comunicado CG n.º 641/2015, encaminhem-se os
autos ao arquivo provisório, anotando-se a movimentação 61614. Após a data avençada para o último pagamento (25/05/2023),
a parte credora deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o
pagamento. Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem os
autos conclusos para extinção. Int. - ADV: RUY OCTAVIO ZANELATTI (OAB 223196/SP)
Processo 1022795-65.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Aparecida
Vulcani Ferreira - - Espólio de Fábio Luís Ferreira - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. Intimese o perito para que se manifeste sobre a impugnação feita à sua pretensão remuneratória. Com a manifestação do expert,
tornem-me os autos conclusos para decisão. Int.. - ADV: JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), FRANCISCO
CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 1023674-14.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.C.S. - Vistos. Fls.
346/347: dê-se ciência ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Ante o teor do AR de fls. 332, expeça-se carta
para intimação do executado ao recolhimento das custas finais ao endereço onde ocorreu sua citação pessoal (fls. 231), qual
seja, Avenida Marginal Direita do Tiete, 500, Vila Jaguara - CEP 05118-100, São Paulo-SP Int.. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB
92813/SP)
Processo 1023932-24.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Pereira de
Miranda Junior - Gafisa Spe-81 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Abyara Brokers Intermediação Imobiliaria S/A - Vistos.
Fls. 767/769: manifeste-se a corré Abyara, esclarecendo se efetuou o pagamento dos honorários da senhora conciliadora,
conforme determinado a fls. 766 e, em caso negativo, promovendo o depósito judicial de metade do que foi adiantado pela corré
Gafisa em favor desta. Sem prejuízo, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB
261653/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MARCUS
VINICIUS GONÇALVES GOMES (OAB 252311/SP)
Processo 4001663-42.2012.8.26.0309/01">4001663-42.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4001663-42.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Janaina Alessandra de Lima - Vistos. Fls. 134:
defiro a postulação da parte ativa. Oficie-se à agência local do INSS para que, com possível brevidade, informe a este Juízo de
Direito se a parte executada abaixo mencionada possui em seus cadastros, vínculo empregatício e, em caso positivo, o nome e
endereço do empregador. JANAINA ALESSANDRA DE LIMA, RG nº 40.409.348-6 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 304.768.59832. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após disponibilizado o expediente nos autos digitais, a parte interessada
deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos autos a efetivação da providência.
Nos termos do Comunicado C.G. nº 1.105/2016, a resposta deverá ser encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o
endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Int.. - ADV: BRUNA LAURA TABARIN SCARABELINI (OAB 327490/SP), ANA LUCIA DIAS
FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
Processo 4001798-54.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S.A. - Vistos. O parágrafo único do art. 274 do C.P.C. estabelece que “presumem-se válidas as intimações dirigidas
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondência no primitivo endereço”. Com base no dispositivo supra, considero válida a intimação de fls. 254,
porquanto foi encaminhada ao endereço declarado pela parte autora na petição inicial. Int. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI
(OAB 388007/SP), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º