Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
3393
BARRETO (OAB 254899/SP), ALFREDO RAMOS DA SILVA (OAB 208056/SP)
Processo 1007591-45.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DE FATIMA
SANTANA DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 118/119: Defiro. 1) Expeça-se mandado para o mesmo endereço do mandado de
fls. 93 com o fim de Intimar o empregador pessoalmente a apresentar informações, sob pena de crime de desobediência. 2) No
mais prossiga-se a perícia, devendo nos termos do OFÍCIO n. 00003/2021/GABINETE/PPREVSP2/PGF/AGU, intimar-se o INSS
para comprovar o recolhimento do valor da realização da perícia pelo Setor de Perícias Medico-Acidentárias em Santos/SP,
que arbitro no máximo estipulado na Portaria nº 02/2015 das Varas de Acidentes do Trabalho de Santos, em seu art. 1º , de R$
579,42 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para cada perícia, retro designada. Após o recolhimento
encaminhe-se ao setor de perícias para designação de data. Com a realização da perícia expeça-se MLE para levantamento
pelo perito, nos termos de formulário que acompanha o laudo. Int. - ADV: DIEGO SOUZA AZZOLA (OAB 315859/SP)
Processo 1007726-96.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - S.A. Vistos. Fls. 487/488: as pesquisas pleiteadas já foram realizadas a fls. 416/444. No mais, manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: SUYLAN ABUD DE SOUSA (OAB 187927/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1007972-19.2020.8.26.0223 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - Fls.111: defiro. Aguarde pelo prazo requerido (90 dias). Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1007985-81.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Antonia Santos
- Banco Itaú S/A - Nos termos do artigo 1023 § 2º do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração
apresentados. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS
(OAB 271859/SP)
Processo 1008080-82.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Village de Espanha - Fls.253/254: Antes de apreciar o pedido formulado, apresente o exequente a matrícula atualizada do
imóvel gerador do débito, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)
Processo 1008168-86.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Angelino Santos
de Souza - - Maria das Neves de Jesus Santos - Banco BMG S/A - Diante da certidão retro, intime-se a perita para entrega do
laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição. Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP),
JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)
Processo 1008284-97.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Garagem Veleiros - Espólio de Luis Augusto de Vassimon Barbosa Representado por Tania de Vassimon Barbosa e outro Leonardo de Campos Penin e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Fls. 466/468: Aprovo a minuta do edital
que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições
de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando
as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 07/03/2022, às 00:00 horas, com encerramento em 10/03/2022, às
17:20 horas; 2ª Praça início em 10/03/2022, às 17:20 horas e encerramento dia 05/04/2022, às 17:20 horas, com possibilidade
de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).
Int. - ADV: MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), JOSE RUBENS THOME GUNTHER (OAB 138165/SP),
DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP)
Processo 1008557-37.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria de Lourdes Lima
- Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - Vistos. Fls. 224: Ciência a ré dos dados bancários da parte autora. Sem
prejuízo, aguarde-se eventual trânsito em julgado, certificando-se oportunamente. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO PRADA DA
SILVA (OAB 181264/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1008560-89.2021.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade de Educação
Guarujaense Ltda - Epp - Daniele de Figueiredo Dias - Fls.139: defiro. Expeça-se ofício às instituições indicadas pelo exeqüente,
para que proceda o bloqueio de eventuais cartões em nome da executada. Int. - ADV: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS
MOURA (OAB 170271/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
Processo 1008798-45.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eleide dos Santos
Lessa - BANCO BRADESCO S/A - - Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vista dos autos à Parte Exequente,
para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o valor depositado, requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV:
HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS (OAB
340639/SP)
Processo 1009081-68.2020.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nilma Laurinda
Dias - Diante do exposto, ausente interesse processual na modalidade adequação, nos termos do art. 485, VI do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem com dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado
dado à causa, com as ressalvas da Gratuidade de Justiça. Oportunamente, certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: DANIELA BUENO PAIVA MAGALHÃES (OAB 293798/SP), MARCIA VILLAR
FRANCO (OAB 120611/SP)
Processo 1009185-26.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Deborah Aparecida Amparo de Freitas - TIM
CELULAR S/A - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, instaurando, se o caso, o cumprimento de sentença por incidente processual em apenso, instruído de demonstrativo
atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP), ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1009577-34.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 275/276: considerando que o mandado de fls. 268/270 não foi
devidamente cumprido, após a juntada de memória de cálculo atualizada e discriminada do crédito exequendo, expeça-se o
novo mandado de penhora, avaliação e intimação para tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio do executado,
independentemente do recolhimento de custas, no endereço informado a fls. 256/257. A penhora deverá recair exclusivamente
sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida,
conforme a prudente avaliação do(a) Oficial de Justiça. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimandose o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias
após a realização da diligência pelo(a) Oficial de Justiça. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º